MP faz recomendações a presídios de Rondônia

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia fizeram quatro recomendações ao governo do Estado para que sejam cumpridas as determinações que a Corte Interamericana de Direitos Humanos fez a respeito das prisões de Porto Velho.

As medidas incluem o fornecimento imediato e a cada 15 dias de itens de higiene como papel higiênico, sabão e pasta de dente para as unidades prisionais de Urso Branco, Urso Panda, Colônia Agrícola e penitenciária Ênio Pinheiro. Nos próximos 30 dias, a Secretaria de Justiça de Rondônia também terá de repor os colchões que faltam nas quatro prisões e começar a servir a quarta refeição do dia aos detentos de Urso Branco.

A prisão de Urso Branco também terá de passar por reforma na área usada para desenvolver trabalhos artesanais. Durante a reforma, deverão ser construídas salas de aula no local.

O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa e a promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo explicaram que o cumprimento das medidas deverá ser comunicado e que a secretaria sofrerá medidas judiciais se não cumprir as recomendações, segundo nota do MP.

Os dois representantes do MP fazem parte da Comissão Especial Urso Branco, criada para fiscalizar e aplicar as medidas determinadas pela Corte Interamericana. Em outubro de 2008, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou um relatório ao STF que acusava o governo de Rondônia de violar a Constituição Federal e tratados sobre direitos humanos no presídio, além de não oferecer condições mínimas para a sobrevivência digna dos presos.

O governador Ivo Cassol negou as acusações e chegou a decretar estado de emergência no presídio Urso Branco para evitar que o STF ordenasse uma intervenção na unidade.

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