Ala exclusiva para travestis em presídio mineiro gera controvérsia

Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte

Criada em caráter experimental em abril deste ano no presídio de São Joaquim de Bicas (região metropolitana de Belo Horizonte), uma ala destinada a presos homossexuais, travestis e transexuais gerou controvérsia entre militantes de movimentos em defesa dos direitos da classe.

No local, segundo o governo mineiro, estão confinados atualmente 20 presos em 10 celas, que foram transferidos de forma consensual, e podem, por exemplo, usar cabelos compridos, o que não é permitido no presídio masculino. A intenção, de acordo com a Secretaria da Defesa do Estado de Minas Gerais, é retirá-los de situação de risco e violência.

A abertura da ala exclusiva foi feita a pedido do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, órgão ligado às secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde do Estado.

Apesar de ressaltar a importância de iniciativas públicas voltadas para a classe o presidente da ONG (organização não-governamental) Cellos-MG (Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual), Paulo Cezar Teixeira, a preocupação da entidade é com o aprofundamento de discriminações pela formação de um "gueto dentro de outro gueto".

"É bom que iniciativas de governo sejam tomadas em prol do nosso movimento, mas a nossa posição é que os travestis deveriam ser transferidos para presídios femininos, porque elas se identificam mais com as mulheres. O nosso receio é que a criação dessa ala seja vista como uma formação de um gueto dentro de outro gueto, que são os presídios, de um modo geral", disse.

Teixeira criticou o modo como o processo foi conduzido pelo Centro de Referência. Para ele, não houve diálogo entre os envolvidos na elaboração do programa. "O Centro de Referência agiu de forma unilateral. Os coordenadores não consultaram os movimentos sociais para discutir a melhor forma de atuar nesse caso. Nós ficamos à margem do processo", afirmou.

No mesmo tom, a vice-presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Liliane Anderson, ressalta que a criação da ala deveria ser respaldada por entidades nacionais relacionadas ao tema.

"Não houve uma consulta ao Ministério da Justiça nem à Secretaria (Especial) de Direitos Humanos da Presidência da República. Acho que eles deveriam participar desse processo porque, principalmente a secretaria, que lançou em maio deste ano o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais), que também contém diretrizes para os presos", avaliou.

O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior rebateu as críticas. "Tudo o que é feito no sistema prisional do Estado tem como diretriz a humanização. Acho que a secretaria tem dado sinais dessa humanização, com programas inovadores e de vanguarda", disse. Para ele, a transferência para a nova ala abriu uma perspectiva de resolver antigos problemas carcerários enfrentados, principalmente, pelos travestis em presídios masculinos.

"Percebemos que eles eram maltratados e estigmatizados pelos outros presos, em presídios masculinos. Na maioria das vezes, eles tinham de ir para celas que chamamos de "seguro" e eram impedidos de, por exemplo, tomar banho de sol pelos outros detentos ou até de receberem visitas de familiares no local comum a todos. Então, pareceu-nos inadequado mantê-los nessas condições. Mas, desde já afirmo, ninguém foi obrigado a ir para a ala especial, em Bicas", declarou.

O secretário também avaliou a possibilidade de alocar esses presos em penitenciárias femininas e criticou a avaliação dos movimentos contrários à criação da ala. "Elas (travestis) também não são reconhecidas como sendo do gênero feminino pelas demais presas, em unidades femininas. Existem peculiaridades, como vestimentas, comportamento e outras tantas coisa mais. Talvez, aos olhos de quem critica a iniciativa, seria melhor deixá-las do jeito que estavam, ou seja, confinadas em celas do seguro e submetidas a um tratamento estigmatizado por parte dos outros presos", avaliou.

Como contraponto e também para respaldar ações consideradas por ele como "inovadoras e de vanguarda', adotadas pelo Estado, o secretário citou o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, inaugurado em janeiro deste ano e que funciona na cidade de Vespasiano (região metropolitana de Belo Horizonte). Nessa unidade prisional, a presa tem direito de permanecer com o filho até que ele complete um ano de idade. Ao todo, o local abriga 42 presas.

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