Ministério Público pede tabela nutricional de alimentos de companhias aéreas

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério Público Federal em Jales, interior paulista, recomendou nesta quarta-feira que as companhias aéreas que operam no Brasil obedeçam a lei 10.674/03 e contem com uma tabela nutricional dos alimentos que servem. O prazo para adequação é de 30 dias.

Em outra recomendação, direcionada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o MPF recomendou a fiscalização das companhias aéreas.

É obrigatória a rotulagem nutricional dos alimentos produzidos e comercializados, de qualquer origem, embalados na ausência do cliente. A mesma norma exige que constem dados sobre valor energético, carboidratos, proteínas, teor de gorduras e sódio. Também é mandatório saber se eles contém glúten ou não.

Para o MPF, que apura a questão em procedimento instaurado na procuradoria de Jales, a norma vale também para os alimentos preparados especialmente para serem servidos em aviões, o que não vem sendo observado pelas companhias aéreas.

"O usuário do transporte aéreo é um consumidor e tem direito a saber o que está ingerindo e se isso representa um risco para sua saúde", diz o procurador Thiago Lacerda Nobre, autor das recomendações.

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