Justiça de Alagoas suspende férias de juízes e servidores para atender à meta do CNJ

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) suspendeu o direito a férias de juízes e servidores a partir de agosto até o final deste ano. A portaria, publicada na quinta-feira (16), proíbe ainda as concessões de licenças-prêmio nos últimos cinco meses de 2009.

A decisão foi tomada para tentar cumprir a meta estabelecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de julgar os processos pendentes com data de entrada até dezembro de 2005. Em Alagoas, o CNJ informou que são 72.934 processos nessa situação, o que representa 37% do total existente no Estado. O número oficial ainda pode crescer, já que o TJ/AL deu um prazo até hoje (17) para que as comarcas identifiquem e informem os processos que deram entrada até esta data.

O pedido para redução do estoque no número de processos antigos foi feito pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que citou Alagoas como um dos exemplos negativos do país. No Estado, ele disse que verificou a existência de 500 homicídios sem abertura de inquérito - o que dificultaria a decisão da Justiça.

A presidente do TJ-AL, desembargadora Elisabeth Carvalho, justifica a decisão na necessidade urgente de resolver o problema e alerta para as "severas punições" que o Judiciário pode sofrer caso não cumpra a meta. "É com esforço que cumpriremos nossa obrigação e contribuiremos para melhorar a imagem do Judiciário", afirmou a presidente, durante reunião com os juízes na semana passada.

O corregedor-geral do TJ-AL, desembargador José Carlos Malta Marques, explica que a cobrança do CNJ não é específica para Alagoas. Segundo ele, a "Meta 2", como é chamada pelo CNJ, foi exigida a todos os Estados e pode ser alcançada em Alagoas. "Temos condições de cumpri-la. Para isso, esperamos contar com a ajuda dos juízes para atingirmos nosso objetivo até dezembro", complementou.

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Suspensão bem recebida
Embora a suspensão das férias seja uma medida extrema, o corpo do judiciário entende que o esforço é necessário. Segundo o presidente em exercício da Almagis (Associação Alagoana de Magistrados), Pedro Ivens, a decisão não foi questionada por nenhum juiz do Estado. "Existe uma boa vontade de todos. Sabemos que é uma meta difícil, pois não se resolve um problema histórico em seis meses. Mas todos estão empenhados", afirmou.

O juiz assegura que os processos se amontoam na Justiça principalmente por conta de problemas estruturais. "Na verdade é uma série de fatores. Temos carência de pessoal, principalmente nas comarcas do interior. Na capital, temos varas com muitos processos que se acumularam ao longo dos anos. Mas essa é uma realidade não só de Alagoas, mas de todo o país", acredita Ivens.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Alagoas, Ednor Emílio, informa que alguns servidores o procuraram para questionar sobre a questão de férias acumuladas, mas acredita que a medida foi bem recebida pela maioria dos servidores.

"São problemas específicos, mas nós entendemos que é um momento de união para resolver um problema que é de toda sociedade. Precisamos entender a situação e trabalhar para resolvê-la", disse.

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