Adolescente está detido em cadeia pública do MT há uma semana; OAB diz que prisão é ilegal

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Em nota divulgada ontem (17), o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, repudiou a prisão em cadeia pública de um adolescente de 13 anos, que confessou ter matado um outro garoto com um tiro. O jovem está há mais de uma semana encarcerado na cadeia pública de Arenápolis (cidade com cerca de 10 mil habitantes, a 260 km de Cuiabá), após decisão da juíza Ana Graziela Vaz de Campos.

De acordo com a decisão da juíza, o menor ficará detido no local por 45 dias. Ele confessou ter matado seu amigo de 12 anos com um tiro de espingarda, encontrada enquanto os jovens faziam a limpeza de um galpão. O garoto, no entanto, afirmou que o tiro foi acidental, mas a juíza entendeu que ele agiu com frieza no momento do disparo.

Britto afirmou que a detenção é "ilegal" e que "não há hipótese de um adolescente ficar preso em uma cela do sistema carcerário ou em delegacias". Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o menor de idade que cometer um crime deve ser encaminhado a um centro de ressocialização. "Ele deve ficar internado em um local apropriado para menores. Não pode ficar em uma delegacia", disse o presidente da OAB.

O presidente da OAB disse ainda que espera que a juíza procure imediatamente uma solução dentro da lei para que o caso não seja denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Britto prometeu denunciar a ação da juíza no órgão de controle externo do Judiciário, caso nenhuma medida seja tomada.

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