Tribunal transfere para abrigo menor que estava preso em cadeia de Mato Grosso

Marco Antonio Soalheiro
Da Agência Brasil
Em Brasília

Por determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o menino de 13 anos que estava preso desde a última semana em uma cadeia da comarca de Arenápolis, no interior do estado, após confessar ter disparado um tiro que matou outro adolescente, foi transferido na tarde de hoje (20) para o Centro de Ressocialização de Menores Pomeri, em Cuiabá.

OAB diz que prisão é ilegal

Em nota divulgada ontem (17), o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, repudiou a prisão em cadeia pública de um adolescente de 13 anos. Britto afirmou que a detenção é "ilegal" e que "não há hipótese de um adolescente ficar preso em uma cela do sistema carcerário ou em delegacias".


A corregedoria avaliou que a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves, responsável pela decisão de internar o menor por 45 dias e colocá-lo sozinho em uma cela de cadeia pública, "agiu com bom senso para preservar a integridade física do menor", uma vez que não havia em sua comarca nenhuma unidade de internação de menores e a transferência para outra demandaria algum tempo.

Entretanto, a própria corregedoria admitiu que a solução adotada pela magistrada, criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e órgãos de proteção aos menores, feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A transferência determinada pelo desembargador corregedor do tribunal, Manoel Ornellas, deve evitar que o caso seja denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A realocação do menor foi a condição colocada pela OAB para não acionar o CNJ.

O adolescente internado matou o colega de 12 anos em uma fazenda em Santo Afonso, município do interior de Mato Grosso. Segundo o relato do interno, uma espingarda encontrada por ele e o amigo durante a limpeza de um galpão disparou acidentalmente. Mas a juíza Ana Graziela considerou o tiro proposital.

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