Justiça do Rio condena Schering a indenizar vítima das "pílulas de farinha"

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa farmacêutica Schering do Brasil a pagar indenização de R$ 15 mil a uma mulher que engravidou de gêmeos após tomar as "pílulas de farinha". O caso aconteceu em 1998, quando a empresa comercializou pílulas do anticoncepcional Microvlar sem efeito algum, que eram usadas para testar uma máquina embaladora do laboratório. Os medicamentos foram extraviados e chegaram ao mercado. No lugar de hormônios havia apenas farinha.

Diversas mulheres que engravidaram na época entraram com ações de indenização por danos morais. Esta última decisão, publicada no dia 15 de julho, foi unânime entre os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Além da indenização por danos morais, os filhos de Roselane Alves Vieira receberão, cada um, uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo até completarem 18 anos.

Segundo nota da Justiça, a juíza Valéria Dacheux citou que "a inserção inesperada no seio dessa família de duas crianças, quando a opção da autora era não mais os ter - tanto que fazia uso do método contraceptivo - causa-lhe frustração e angústia, notadamente por ter, apenas em nove meses, que ajustar toda a rotina da família em função dessas duas novas vidas que integrarão o lar".

O processo não cita as decisões anteriores sobre o caso (ver abaixo). O UOL Notícias deixou recado na assessoria de imprensa da Schering para comentar o assunto, mas ainda não recebeu retorno.

Últimas indenizações
Em dezembro do ano passado, os ministros da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram recurso do laboratório Schering e condenaram a empresa a pagar indenização de R$ 70 mil a uma consumidora de Mauá, na Grande São Paulo.

Em março de 2008, o STJ também já havia decidido que o laboratório deveria indenizar coletivamente, em R$ 1 milhão, as mulheres que engravidaram ao tomar o anticoncepcional Microvlar.

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