Kassab anuncia novas regras para restrições a fretados em SP

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira (21) novas alterações nas restrições ao transporte fretado na capital paulista.

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Segundo o prefeito Gilberto Kassab (DEM), foram incorporadas à proposta inicial sugestões de empresas e dos setores interessados, que farão parte da portaria que regulamentará as medidas, em fase final de elaboração.

Entre as mudanças está a possibilidade de fretamento ponto a ponto. "Assim, quem vem de Campinas e vai até os Jardins [centro de São Paulo] vai poder pedir uma autorização e esse traçado poderá até ser melhorado. O objetivo é exatamente evitar esse tipo de ônibus que faz pinga-pinga [que para em todos os pontos]", disse em entrevista coletiva o secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes.

Cada pedido será analisado, e poderão ser autorizadas viagens dentro da zona não-permitida desde que as empresas possuam local de estacionamento próprio e justifiquem a viabilidade do trajeto.

Também foram acrescentados novos pontos de embarque e desembarque (14 ao todo) e quatro linhas de ônibus (11 no total) para suprir a demanda. As empresas terão 90 dias para se cadastrarem e reunirem documentos necessários a partir do momento em que as restrições entrarem em vigor.

A prefeitura também anunciou o que será exigido de todo veículo de transporte fretado de passageiros na cidade. Para estar apto a receber o termo de autorização, um ônibus deverá ter idade máxima de 15 anos, prazo reduzido para 10 anos no caso de micro-ônibus e vans. Metade da frota deverá ser renovada em dois anos, e o restante em um prazo de quatro anos.

Regra de circulação

Os veículos sem autorização especial de trânsito não poderão circular na zona máxima de restrição das 5h às 21h e deverão realizar a integração com o transporte público, nos 14 pontos de embarque e desembarque estabelecidos. O transporte escolar continua permitido



Os veículos também deverão se submeter ao programa de inspeção do município e utilizar combustível limpo. Serão equipados com GPS, conectados ao sistema da SPTrans, e rastreados de modo a não burlar os traçados obrigatórios. Todos deverão ter apólice de seguro por passageiro. Além disso, deverão atender às regras de acessibilidade a deficientes físicos.

Segundo a prefeitura, a expectativa é aumentar em 11% a fluidez do trânsito na zona em que os fretados estarão restritos. "Não queremos combater os fretados, mas é preciso ter regras claras", afirmou Kassab.



As multas para os veículos que desrespeitarem as regras vão de R$ 53, 20 a R$ 85,13. Clandestinos serão multados em R$ 3.400 e apreendidos. A fiscalização será feita por 474 agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), em pontos fixos e viaturas, e 128 agentes do Departamento de Transportes Públicos, além de equipamentos eletrônicos para leitura de placas.

Saiba mais sobre as regras dos veículos fretados

Pontos de embarque e desembarque Pontos de embarque e desembarque Novas linhas de ônibus Multas
Imigrantes* Morumbi** Metrô Brás - Paulista (Via Alameda Santos) O desrespeito à regulamentação sujeitará os infratores a multa de R$ 3.400 e apreensão do veículo
Conceição* Berrini** Metrô Brás - Paulista (Via São Carlos do Pinhal) Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - 4 pontos - R$ 85,13
Sumaré* Cidade Jardim** Metrô Brás - Berrini Parar em local/horário proibido especificamente pela sinalização R6C (placa de proibido parar e estacionar) - 4 pontos - R$ 85,13
Barra Funda* Hebraica/Rebouças** Metrô Imigrantes - Chácara Sto. Antônio Parar afastado da guia da calçada de 0,5 a 1 metro - 3 pontos - R$ 54,00
Brás* Pinheiros** Metrô Conceição - Berrini Parar afastado da guia da calçada a mais de 1 metro - 4 pontos - R$ 85,13
Vila Madalena* Barra Funda** Metrô Imigrantes - Pinheiros Parar em desacordo com as condições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - 3 pontos - R$ 54
Parada Inglesa* Brás** Metrô Vila Madalena - Berrini
Ponto no Expresso Tiradentes - Terminal Sacomã Ponto na Av. dos Bandeirantes - Altura da rua Alvorada Nações Unidas- Berrini
-- -- Nações Unidas - Faria Lima
*Estações de metrô **Estações CPTM Itaim Paulista - Metrô Paraíso
O usuário pode tirar dúvidas pelo 1188 (CET) e 156 (atendimento da prefeitura) E nos sites: www.prefeitura.sp.gov.br; www.cetsp.com.br e www.sptrans.com.br Itaquera - Paulista

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