Justiça condena Estado do RJ a pagar indenização por prisão de inocente

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Justiça obrigou o Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um homem que foi preso irregularmente. Ele foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Galeão quando tentava embarcar para os Estados Unidos.

O homem teve a prisão decretada em 8 de março de 2007 por não ter pago a pensão alimentícia à sua ex-mulher. No dia 25 de abril, no entanto, ele quitou o débito. Apesar disso, no dia 4 de junho do mesmo ano o homem foi preso no Galeão e acabou perdendo o voo para os Estados Unidos.

Na decisão, o desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que "a privação da liberdade é a medida aflitiva mais grave em nosso ordenamento jurídico, de sorte que sua perpetração de forma indevida afronta os mais básicos princípios de justiça, bem como o postulado da dignidade da pessoa humana".

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