Minc anuncia acordo que incentiva produção de alimentos com preservação ambiental

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou nesta quarta-feira (22) um acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para que a agricultura familiar no Brasil adote alguns procedimentos relacionados à preservação do meio ambiente, como recuperação de áreas de preservação permanentes e de reserva legal, plantio de árvores frutíferas, nativas ou exóticas e execução do manejo florestal sustentável.

Segundo o ministro, as novas medidas prevêem o desmatamento zero em vegetação primária, o tratamento diferenciado para agricultura familiar e a agilização do processo de Averbação da Reserva Legal, que será gratuita e sairá dentro do prazo de duas semanas. Além disso, os pequenos agricultores e as comunidades tradicionais da floresta receberão um pagamento por serviços ambientais prestados na reconstrução de mata ciliar e de corredores de biodiversidade.

Durante entrevista coletiva, Minc declarou que o acordo é "histórico", porque ajuda a garantir que o Brasil produza mais alimentos, preservando o meio ambiente. Algumas das ações, disse ele, também poderão ser estendidas para os médios e grandes agricultores.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que o acordo foi feito "com bom senso" e cria condições favoráveis para a resolução de conflitos antigos. "Não poderíamos retroceder na conquista de uma legislação ambiental moderna como a brasileira, porém era preciso assegurar as condições de produção no campo", afirmou.

Os representantes dos trabalhadores da agricultura, Alberto Broche, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Elisângela Araújo, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Agricultura Familiar no Brasil (Fetraf), e Frei Sérgio Gorgen, da Via Campesina, consideraram as novas medidas benvindas.

Para Broche, o acordo tira a agricultura familiar da situação de criminalização para colocá-la como produtora de alimentos com preservação ambiental e ajuda os assentados da reforma agrária a trabalhar.

"Se houver algum grande agricultor que não souber adequar preservação ambiental e produção alimentícia, que venha conversar conosco. Podemos mostrar com isso é possível", completou Gorgen.

O ministério do Meio Ambiente diz que 70% dos 22 pontos acordados com o setor da agricultura familiar serão solucionados com a assinatura e com o encaminhamento de um Projeto de Resolução ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O restante será encaminhado como decretos e projetos de lei à Presidência da República.

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