Justiça condena empresários do esquema dos precatórios em SP a 7,5 anos de prisão

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os donos de uma empresa envolvida no escândalo dos precatórios da administração de Paulo Maluf (PP) na Prefeitura de São Paulo (1993-1997) foram condenados por gestão fraudulenta e movimentação de dinheiro paralela à contabilidade exigida por legislação, informou nesta segunda-feira a Justiça Federal.

A pena para Enrico Picciotto e Francisco Carlos Geraldo Calandrini Guimarães, donos da empresa "Split Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários", é de 7,5 anos de prisão. A decisão, à qual ainda cabe recurso, foi tomada pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal.

"A pena a eles aplicada, em obediência ao princípio da isonomia, deve ser a mesma", disse o juiz na decisão.

O Ministério Público Federal denunciou os donos da Split e mais 13 pessoas por crimes contra o sistema financeiro e contra a paz pública por conta do escândalo dos precatórios, que teria provocado um prejuízo de R$ 600 milhões à prefeitura paulistana.

No esquema, do qual a empresa participava, o dinheiro obtido com a venda dos títulos de públicos de alguns Estados e Municípios teria servido ao financiamento de grandes obras viárias da gestão de Maluf, as quais teriam sido superfaturadas. Os recursos teriam sido depositados em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico.

De acordo com a Justiça Federal, a Split DTVM organizava cadeias de negociações para outras pessoas jurídicas que desejassem desviar recursos. Nelas, os titulos, às vezes inexistentes, eram comprados e revendidos por um valor menor.

Assim surgia um prejuízo equivalente ao valor do pretendido desvio, acrescido do valor dos serviços cobrado pela Split DTVM e de uma comissão cobrada pelas demais instituições participantes da cadeia. O juiz afirma que o lucro obtido com o esquema foi "extraordinário", acima das taxas de juros que são referência do mercado de ativos.

Sérgio Chiamarelli Júnior, Fernando Jorge Carneiro Filho, Aparecida Lopes Magro de Oliveira, Amarildo José Mendes Monteiro, Marcos Bassit, Pedro Antonio Mammana Moquedace e Ruth Gomes Martins Alves foram absolvidos pelo juiz.

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