Pessoas com mais de 60 ou com doença grave terão prioridade na Justiça

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que determina prioridade a pessoas com 60 anos ou mais em procedimentos no âmbito da administração pública federal e em procedimentos judiciais em geral.

De acordo com o Ministério da Justiça, em casos relativos à administração pública, a mesma prioridade é assegurada a pessoas portadoras de doenças graves ou de deficiência física ou mental.

A nova lei (12.008) está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) e entra em vigor imediatamente. Ela altera duas legislações anteriores -o Código de Processo Civil e a lei que trata de processos administrativos federais (9.784/1999).

Para ter direito às prioridades, a pessoa deve provar sua condição junto aos órgãos competentes. Comprovada e deferida a prioridade, os autos processuais passam a tramitar com uma identificação própria.

Em caso de morte, a tramitação prioritária será estendida ao cônjuge ou companheiro que herdar o processo.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos