Após cassação de liminar, sindicato promete "batalha judicial" para liberar circulação de fretados

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Prefeitura está correta de autorizar 1440 fretados a circularem em área de restrição?


Após o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassar a liminar que permitia a circulação de ônibus fretados em toda a cidade de São Paulo, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e região (Transfretur) diz que encaminhará ainda nesta segunda-feira (3) agravo ao Órgão Especial do TJ-SP e promete prosseguir com "batalha judicial".

A Transfretur entrou com pedido de liminar após entrar em vigor a restrição à circulação de fretados em várias vias centrais de São Paulo. "A cassação - obtida com rapidez recorde - de uma liminar como a nossa só cabe quando houver risco à ordem, à economia ou à saúde pública", afirma Marcos Perez, advogado da entidade. Perez argumenta que "o restabelecimento do serviço de fretados não causaria tal desordem, caso contrário teríamos de admitir que São Paulo era uma terra sem lei antes da portaria".

O agravo será analisado pelos desembargadores do Órgão Especial que, se julgarem a decisão da presidência do TJ-SP incorreta, poderão revertê-la e permitir a circulação dos ônibus fretados na zona de restrição.

Decisão cassada
Na noite da sexta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassou a liminar concedida pela juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública, que suspendia a aplicação da regulamentação do transporte fretado de passageiros na cidade de São Paulo.

Com isso, a portaria 058/2009 continua em vigor e os ônibus de fretamento voltam a ser proibidos de transitar pela cidade a partir de hoje.

A decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, havia deferido ação cautelar proposta pelo Sindicado das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e região (Transfretur). A liminar permitia às empresas de transporte fretado voltar a circular em áreas proibidas pela Prefeitura.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou as medidas de restrição no fim de julho, com previsão de afetar cerca de 50 mil pessoas e 1.300 ônibus. A decisão da Prefeitura de São Paulo é de impedir os veículos sem autorização especial de trânsito de circular pela zona máxima de restrição das 5h às 21h.

Os passageiros devem fazer integração com o transporte público em nos 14 pontos de embarque e desembarque, o que gerou custos para os usuários e serviu de estopim para vários protestos que interditaram importantes vias da cidade ao longo desta semana.



Inicialmente, 17 vias, que somam cerca de 70 km, compõem a zona de restrição: marginal Pinheiros, as avenidas Bandeirantes, Ricardo Jafet, Professor Abraão de Moraes, Afonso d'Escragnolle Taunay, Vereador José Diniz, Roque Petroni Júnior, Professor Frederico Hermman Júnior, Sumaré, Auro Soares de Moura Andrade, Marquês de São Vicente, Do Estado, Tereza Cristina e Pedroso de Morais, e as ruas Cardeal Arcoverde, Norma Gianotti e Sérgio Tomás.

Saiba mais sobre as regras dos veículos fretados

Pontos de embarque e desembarque Pontos de embarque e desembarque Novas linhas de ônibus Multas
Imigrantes* Morumbi** Metrô Brás - Paulista (Via Alameda Santos) O desrespeito à regulamentação sujeitará os infratores a multa de R$ 3.400 e apreensão do veículo
Conceição* Berrini** Metrô Brás - Paulista (Via São Carlos do Pinhal) Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - 4 pontos - R$ 85,13
Sumaré* Cidade Jardim** Metrô Brás - Berrini Parar em local/horário proibido especificamente pela sinalização R6C (placa de proibido parar e estacionar) - 4 pontos - R$ 85,13
Barra Funda* Hebraica/Rebouças** Metrô Imigrantes - Chácara Sto. Antônio Parar afastado da guia da calçada de 0,5 a 1 metro - 3 pontos - R$ 54,00
Brás* Pinheiros** Metrô Conceição - Berrini Parar afastado da guia da calçada a mais de 1 metro - 4 pontos - R$ 85,13
Vila Madalena* Barra Funda** Metrô Imigrantes - Pinheiros Parar em desacordo com as condições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - 3 pontos - R$ 54
Parada Inglesa* Brás** Metrô Vila Madalena - Berrini
Ponto no Expresso Tiradentes - Terminal Sacomã Ponto na Av. dos Bandeirantes - Altura da rua Alvorada Nações Unidas- Berrini
-- -- Nações Unidas - Faria Lima
*Estações de metrô **Estações CPTM Itaim Paulista - Metrô Paraíso
O usuário pode tirar dúvidas pelo 1188 (CET) e 156 (atendimento da prefeitura) E nos sites: www.prefeitura.sp.gov.br; www.cetsp.com.br e www.sptrans.com.br Itaquera - Paulista

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