Manifestantes pedem fim monopólio dos Correios nos serviços de encomendas expressas

Marli Moreira
Da Agência Brasil
Em São Paulo

Cerca de 200 pessoas participaram, na manhã de hoje (3), de um ato pelo fim da exclusividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) nos serviços de postagem de encomendas expressas, em frente à sede do Tribunal Regional Federal, em São Paulo. A manifestação foi organizada pela Associação Nacional dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei) para chamar a atenção para a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pede o fim do monopólio dos Correios nesse setor.

Com apitos, cornetas, faixas e cartazes, o grupo mostrou o temor da categoria em perder os empregos caso o STF decida pela exclusividade de atuação dos Correios ao analisar hoje (3) a ação que contesta a constitucionalidade da lei que regulamenta os serviços postais no país. "Não ao desemprego", gritavam os representes dos trabalhadores das empresas do setor.

Segundo a presidente da Anepei, Rita de Cássia Bernardo, o setor tem 15 mil empresas em todo o país, que empregam cerca de l,5 milhão de trabalhadores. "Estamos no mercado há dez anos e queremos a regulamentação da atividade. Nossa intenção é manter os empregos", disse Rita.

Ela informou que 180 mil motociclistas participam dos trabalhos e cada empresa realiza por dia cerca de 60 mil entregas. Entre as encomendas, estão produtos comprados no comércio eletrônico, cartões de crédito, talões de cheque e correspondências bancárias. "Se os ministros [do STF] entenderem que isso é de abrangência dos Correios, não teremos mais campo de trabalho."

O STF julgará uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O recurso foi ajuizado pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) para contestar a constitucionalidade da Lei 6.538/78. A entidade quer restringir o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à entrega de cartas.

Alguns ministros já posicionaram a respeito e, por enquanto, a votação está dividida. Os ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto votaram pela manutenção parcial dos serviços sob exclusividade estatal. Já o relator do processo, ministro Marco Aurélio, manifestou-se favorável à privatização do serviço postal. A ministra Ellen Gracie considerou que o serviço postal deve permanecer exclusivamente com a União. Essa mesma posição foi adotada pelos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Ainda faltam votar quatro ministros.

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