Condenação da Justiça derruba nomeado a superintendente da PF em Alagoas

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

Escolhido pela Polícia Federal (PF) para atuar como novo superintendente do órgão em Alagoas, o delegado José Walter Teixeira desistiu de ocupar o cargo antes mesmo de tomar posse. Em nota oficial, a direção da PF informou que o delegado pediu "a revogação do ato de nomeação ao cargo" por entender que houve "repercussão de notícia veiculada sobre condenação penal, em primeiro grau, sofrida pelo delegado, decisão recorrida e em fase de apelação no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia".

O processo que condenou Teixeira foi divulgado no último domingo (2), pelo jornal "Gazeta de Alagoas". Uma reportagem revelou que o delegado foi condenado a três anos e meio de prisão por ter "fomentado uma indústria de dispensa de licitações".

Em sentença proferida em novembro de 2008, o juiz da 3ª Vara Criminal de Porto Velho (RO), Daniel Ribeiro Lagos, alega que o então superintendente de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado praticou "delito abusando da sua condição do cargo" ao dispensar licitações para compra de alimentos para detentos do presídio Agenor Martins de Carvalho e da Cadeia Pública, ambos do município de Ji-Paraná.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia, a dispensa de licitação beneficiou a empresa M.L.O. Nascimento e Cia Ltda. Entre junho de 1999 e fevereiro de 2000, a empresa teria recebido R$ 614 mil do governo estadual para fornecer alimentos aos detentos, sem consulta à assessoria técnica ou jurídica do Estado e sem qualquer processo licitatório.

Segundo Teixeira, que atualmente é diretor regional executivo da PF no Maranhão, as dispensas das licitações aconteceram para "não deixar os presos passarem fome". "Aí, sim, eu estaria cometendo um crime hediondo", afirmou o delegado.

De acordo com o réu, os atos foram cometidos devido à burocracia da máquina pública. Teixeira diz que não se arrepende dos atos. "Deixando de lado o fato de que a condenação não transitou em julgado, eu os praticaria quantas vezes fosse necessário. Não há uma linha sequer em que se cogite a possibilidade de qualquer benefício pessoal que eu pudesse ter obtido", alegou em entrevista ao jornal.

A reportagem do UOL Notícias tentou conversar com o delegado, mas foi informada pelo atendente da superintendência da PF no Maranhão que ele não estava no local.

Ainda segundo o delegado, um recurso interposto por ele está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Segundo informações do TJ-RO, o caso tem despacho do relator, desembargador Renato Martins, que sugere a manutenção da condenação, mas, por assegurar que o réu não possui antecedentes criminais, pede um redimensionamento da pena aplicada.

Indicação
José Walter Teixeira foi indicado ao cargo há um mês. Ele ocuparia o lugar do delegado José Pinto de Luna, que no fim de junho pediu à direção da PF para deixar o cargo e se candidatar ao Senado Federal em 2010. A exoneração do delegado foi publicada no Diário Oficial do último dia 24.

O cearense Luna ganhou destaque no Estado após comandar a Operação Taturana, em dezembro de 2007, que indiciou 14 deputados estaduais por um desvio superior a R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa. Ele já anunciou que vai se filiar ao PT - com aval nacional - ainda este mês para disputar o cargo.

O nome do novo superintendente ainda será definido pela direção da PF. Até a indicação do substituto, o atual delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, Delano Cerqueira, responderá de forma interina pela superintendência.

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