MPT pede indenização de R$ 1 milhão por morte de criança no lixão de Maceió

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió (AL)

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Maceió solicitando uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, devido à morte de uma criança de 12 anos no lixão da cidade. A ação, ajuizada nesta terça-feira (4), também pede a responsabilização solidária pelo acidente do prefeito Cícero Almeida (PP), da secretária de Assistência Social, Sandra Arcanjo, e do superintendente de Limpeza Urbana, Ernani Baracho.

Na madrugada da última quinta-feira (30), Carlos José da Silva Santos, 12, dormia no lixão de Maceió quando foi atropelado por um trator e morreu na hora. Segundo familiares do garoto, ele teria trabalhado a noite inteira catando lixo, à revelia dos pais, e não aguentou voltar para casa pelo cansaço. O motorista do trator informou em depoimento que o local não possuía iluminação e que o garoto estava coberto por papelões. A prefeitura alega que o acidente foi uma fatalidade.

A capital alagoana é uma das poucas capitais do país que ainda está em fase de estudos para implantação de um aterro sanitário.

Resgate de crianças e adolescentes
Na ação civil, o MPT também solicita uma decisão liminar que garanta o "resgate imediato" de todas as crianças e adolescentes que trabalham hoje no lixão. "Queremos que o acesso dessas crianças ao lixão seja proibido. Para isso, deverá haver vigilância constante, nos períodos diurno e noturno, efetuada pela Guarda Municipal ou por uma empresa", afirmou a procuradora Rosemeire Lôbo, responsável pela ação.

O MPT solicita também que o município construa, em 90 dias, guaritas de vigilância nos pontos de entrada do lixão. Em caso de descumprimento, é solicitada a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10 mil aos gestores responsáveis. "Quando há uma responsabilização pessoal contra os gestores, se cuida mais rápido da questão", acredita Lôbo.

Segundo a procuradora, já existe uma ação ganha na Justiça contra o município para estruturar os PETIs (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e garantir o fim do trabalho de crianças em toda a cidade. Para ela, o trabalho infantil noturno no lixão era um fato desconhecido até a morte da criança. "Essa é uma situação nova. O trabalho diurno no lixão já estava sendo controlado, graças ao trabalho do próprio município e à atuação muito boa dos conselhos tutelares. O trabalho noturno é que chocou a todos e que precisa de ações por parte do município", afirma.

O MPT pede ainda que o município estruture, em 30 dias, o PETI e o Conselho Tutelar da região e disponibilize abrigos para as crianças e os adolescentes do lixão que não tenham família.

Segundo relatos de crianças que moram nos bairros próximos ao lixão, o trabalho noturno de menores de 12 anos acontece com frequência. De acordo com eles, a noite seria a melhor hora para catar lixo por conta da ausência do sol e do calor e por ser o horário de maior fluxo de caminhões. A atividade é uma forma de crianças pobres da região conseguirem alguma renda.

Prefeito diz que culpa não é do município
Em entrevista a um rádio da capital, o prefeito Cícero Almeida alegou que a morte do garoto foi uma fatalidade e eximiu o município de qualquer culpa no atropelamento. "O acidente ocorreu fora do expediente, a empresa do caminhão era terceirizada. Generalizaram e fomos atingidos de forma covarde por uma responsabilidade que não é nossa", alegou.

Segundo adiantou o superintendente de Limpeza Urbana, Ernani Baracho, a fiscalização para impedir o aceso ao lixão é "humanamente impossível". "Não tem como evitar que meninos entrem lá porque é uma área de 22 hectares. Estão colocando uma culpa muito grande no município, mas não se pode esquecer da importância dos pais para evitar o trabalho dos filhos no lixão", disse, informando que um muro em torno do lixão foi construído - atendendo à recomendação judicial - e vários trechos foram destruídos pelos próprios catadores.

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