Lula sanciona lei sobre ingresso com celular em presídios, considerada insuficiente por agentes prisionais

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) lei que tipifica como crime o ingresso de celulares, rádios ou similares, sem autorização legal, em penitenciárias. O texto altera o Código Penal para incluir pena de três meses a um ano de detenção para quem "ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar" a entrada desses aparelhos em presídios.

Em relatório favorável ao projeto, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que a proposta "se dirige às visitas e aos agentes penitenciários, principalmente, que incorrerão no crime proposto, caso tentem repassar qualquer tipo de aparelho de comunicação a pessoa em cumprimento de pena". A categoria dos agentes de segurança penitenciária, contudo, considera que outras medidas são necessárias para minimizar o problema.

"É importante, mas não basta uma lei punindo", afirma Rozalvo José da Silva, secretário-geral do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo). Ele cita outras medidas que podem melhorar o controle do acesso de objetos aos presos, como a criação de um cadastro de visitantes e a proibição de se entrar com produtos nos presídios. "Por mais que se faça uma revista minuciosa, faltam funcionários e equipamentos. Sempre que a gente pega alguma coisa, tem um percentual que já passou".

O representante do sindicato considera que, mesmo se todas as medidas fossem adotadas, ainda assim iriam apenas minimizar o problema. "Acabar mesmo, eu acho que só com a visita sem nenhum contato com o preso, separada por uma tela, e sem entrar com mercadoria nenhuma no presídio. Aí a gente ia saber que, se entrasse alguma coisa, seria por meio de um funcionário. E somos a favor de que todo servidor pego com qualquer ilícito dentro do presídio tem que ser punido".

Punição para o detento
Outro projeto voltado a inibir o uso de aparelhos de comunicação em presídios está em tramitação no Senado Federal. A matéria estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para presos que utilizarem os aparelhos para comunicação com outros presos ou com o ambiente externo "com o fim de planejar ou cometer delitos". Se o crime for cometido por um funcionário público, a pena deverá aumentar em um terço.

A proposta ainda deverá ter um longo caminho no Legislativo, pois terá de ser analisada por duas comissões do Senado antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados.

Na opinião de Rozalvo Silva, contudo, este tipo de punição para o detento "já deveria estar em vigor há muito tempo". "Hoje, quem é pego com celular responde apenas a uma punição administrativa de seis meses. E, muitas vezes, os presos escolhem um 'laranja' para apontar como dono do celular, para que a punição não atrapalhe se ele estiver indo, por exemplo, para o regime semiaberto".

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