Na primeira madrugada da lei antifumo, 1% dos estabelecimentos são autuados em SP

Do UOL Notícias
Em São Paulo


A primeira madrugada de proibição do fumo em lugares fechados contabilizou 11 autuações a estabelecimentos que burlaram a nova lei em todo o Estado de São Paulo. Ao todo, foram alvo de fiscalização 887 locais, pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP.

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria da Justiça do Estado, 1,3% dos estabelecimentos fiscalizados foram autuados por descumprir a legislação.

A lei 13.541/09 começou a valer partir da 0h desta sexta-feira (7) em todo o Estado de São Paulo e proíbe fumo em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados, sancionada pelo governador José Serra (PSDB).

Sub judice, lei antifumo entra em vigor

  • Sérgio Andrade/UOL

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A legislação vale para o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive os cigarros eletrônicos.

Nenhum tipo de fumódromo está permitido. A lei somente permite o fumo ao ar livre e dentro de casa.

O fumo está proibido em locais fechados ou até parcialmente fechados, em que haja divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios ou com parede em um só dos lados.

Entre os citados na lei estão os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, museus, bibliotecas e cinemas.

Em locais como bares, lanchonetes e restaurantes também não é permitido fumar, mas se houver mesas na calçada, desde que a área seja totalmente aberta, há exceção. Estádios de futebol também estão liberados, assim como locais destinados ao fumo, como tabacarias, e quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes.

Já nos veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e nos táxis, é proibido fumar até de janela aberta.

Passe o mouse nos locais do mapa para saber mais:

Shoppings e praças de alimentação

O fumo é proibido. Nenhum tipo de fumódromo está autorizado

Táxis e ônibus

O fumo é proibido.

Condomínios

Fica proibido fumar nos ambientes fechados de uso coletivo, como corredores e hall de entrada

Parques

O fumo está liberado nas áreas ao ar livre de parques e praças

Casas Noturnas

Fica proibido fumar no interior desses lugares. Nenhum tipo de fumódromo está autorizado

Bares, restaurantes, lanchonetes

Fica proibido fumar no interior desses lugares. Nenhum tipo de fumódromo está autorizado

Demais ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados

O fumo está proibido

Hotéis e Pousadas

Fica proibido fumar nas áreas comuns destes estabelecimentos. Nos quartos, desde que ocupados, o uso é permitido


Ambiente de Trabalho

Fica proibido fumar no interior desses lugares. Nenhum tipo de fumódromo está autorizado

Escolas e Universidades

O fumo está proibido

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

O alvo da fiscalização são os estabelecimentos, que devem cuidar para que os ambientes estejam 100% livres de tabaco. Os donos estão autorizados a advertir os clientes que insistirem em fumar, em retirá-los do recinto e até a tentar evitar que eles entrem, mas não poderão confiscar os cigarros na entrada. A polícia pode ser chamada se o cliente se recusar a apagar o cigarro.

Tire dúvidas sobre a lei

O governo de SP disponibilizou um site sobre a nova legislação



As multas também serão aplicadas aos estabelecimentos que, se quiserem repassar o ônus aos clientes, terão que recorrer à Justiça. O local flagrado mais de uma vez com irregularidades poderá ser interditado até por um mês.

São 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon uniformizados e treinados para fiscalizar os ambientes em todo o Estado. As ações poderão ocorrer a qualquer hora do dia. Qualquer pessoa pode delatar casos de infração aos órgãos responsáveis ou no telefone: 0800-7713541.

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