Pessoas suspeitas e sem ocupação são cadastradas como vadias em Assis

Flávia Albuquerque
Da Agência Brasil
Em São Paulo

Desde o dia 1º de julho, pessoas consideradas suspeitas e que estiverem sem fazer nada nas ruas da cidade de Assis, localizada a 448 km da capital paulista, estão sendo abordadas pela polícia e, se não comprovarem que têm alguma ocupação profissional, são consideradas desocupadas.

Os contraventores são cadastrados na delegacia, passam por um exame médico para avaliar sua capacidade laborativa e assinam um termo se comprometendo a procurar emprego. Em um prazo de 30 dias devem procurar trabalho ou demonstrar que estão se esforçando para encontrar ocupação lícita.

Depois desse período, se a pessoa for encontrada em atitude suspeita pode ser autuada em flagrante por vadiagem, com pena prevista de 15 dias a três meses. A ação integra o Programa Tolerância Zero, implantado para conter a criminalidade no município, que tem 100 mil habitantes e 104 anos de existência.

A medida está baseada no Artigo 59 da Lei das Contravenções Penais, que define vadiagem como "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de sobrevivência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita". Até agora já foram cadastradas 51 pessoas nessa situação em Assis.

Segundo o delegado assistente da Seccional da Polícia Civil de Assis, Luiz Antônio Ramão, o programa tem o objetivo de combater delitos menores como forma de prevenir crimes mais graves. Ramão afirmou que a abordagem é criteriosa e que a polícia seleciona quem será abordado.

"Não é qualquer pessoa que é abordada. É aquele cidadão que está na ociosidade, se dedicando ao crime ou na iminência de praticar o delito. Não é a pessoa que está tomando sua cervejinha, o boa vida, nada disso. Não é também o coitadinho de rua, o indigente, o mendigo. Nós sabemos separar o joio do trigo", disse o delegado.

Ele afirmou que depois da implantação do programa a criminalidade diminuiu de 40% a 60% em Assis. Os furtos de veículo com pedido de resgate em troca da devolução caíram de 26 em junho para 16 em julho. Os roubos passaram de 46 em junho para 42 no mês seguinte. Em julho, foram presos 152 maiores de idade e encaminhados à Fundação Casa 30 adolescentes que portavam entorpecentes.

Foram apreendidos, ainda, 25 carros que estavam com o som alto nas ruas da cidade, e os proprietários tiveram o equipamento retido, 13.500 CDs e DVDs piratas, 53 máquinas caça-níqueis, 20 armas de fogo e recuperados 31 veículos.

O tenente-coronel da Polícia Militar Lincoln de Oliveira Lima, comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar do Interior, disse que a estratégia das polícias de Assis é atuar em quatro eixos - roubo, furto e roubo de veículos, tráfico de drogas e desordens sociais -, onde entra a aplicação da lei contra a vadiagem.

"Combatemos isso porque todas as pequenas coisas que refletem uma desordem social acabam gerando crimes. O sujeito fica na cidade rondando, sem trabalho, e só observando uma oportunidade de levar vantagem em alguma coisa."

De acordo com o coronel Lincoln, a polícia age localizando essas pessoas em locais específicos, identifica, verifica antecedentes criminais e faz a triagem da origem e do problema que o leva a estar ocioso, para depois encaminhá-lo ao órgão responsável.

"Não é simplesmente prender. Não queremos que o fato de ele estar como andarilho se transforme em um delito depois e tenhamos de tomar uma providência. O cadastro serve para, caso aconteça um fato, nós verificarmos no banco de fotos e sabermos quem é, onde fica e onde vai", disse.

O vice-prefeito João Rosa da Silva Filho afirmou que o programa está repercutindo de maneira positiva na cidade e que a maioria da população aprova as medidas da polícia. Segundo ele, a prefeitura oferece chances para as pessoas ociosas encontrarem um trabalho regular por meio de um programa de inclusão social regulamentado por lei.

"Esse programa oferece, todo início de ano, 200 vagas para as pessoas desempregadas. Elas fazem a inscrição e depois vão sendo chamadas para prestar serviços à prefeitura em vários segmentos. Ganham um salário mínimo por um período de um a dois anos. Nesse período, elas podem buscar uma opção melhor de trabalho. É uma lei em vigência que tem dado bons resultados também", afirma.

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