Especialista critica permissão de fumódromo em lei antifumo mineira

Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte

O projeto de lei que restringe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo em Minas Gerais é criticado por reforçar a prática de instalação de fumódromos, recinto que está em desuso na Europa e Estados Unidos.

A avaliação negativa é da médica Adriana Carneiro, pneumologista e presidente da comissão de controle do tabagismo, alcoolismo e uso de outras drogas da Associação Médica de Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa mineira aprovou o projeto de lei nesta terça-feira (11).

Para ela, ao mesmo tempo em que a lei avança em restringir o fumo em ambientes fechados, caminha para retrocesso ao permitir a instalação de espaços para a prática do tabagismo.

"Isso vai na contramão. Nos estados americanos e nos países europeus não existem mais fumódromos. Isso já foi cientificamente provado que não funciona. Não protege o fumante nem quem precisa lidar com esse ambiente. Nós, da comissão, somos radicalmente contra isso", disse.

Ela citou, como exemplo, funcionários de bares e restaurantes que, segundo ela, teriam de conviver nesse espaço e estariam sujeitos à ação prejudicial do fumo.

"Como fica a situação de garçons, gerentes e faxineiras, além de muitos outros profissionais que estão circulando pelo fumódromo. O ideal seria ambientes fechados cem por cento livres do tabaco. O fumante que deseja fumar deverá ir fazê-lo ao ar livre", enfatizou.


Lei antifumo de MG
Diferentemente de lei antifumo em vigor em São Paulo e no Rio de Janeiro, em que o tabagismo é proibido em locais fechados de uso coletivo, incluindo as calçadas anexas, o texto de autoria de dois deputados mineiros autoriza donos desses ambientes a reservar áreas aos fumantes. A estrutura deverá ser isolada do restante do imóvel e arejada ou dotada de equipamentos para retirar a fumaça dos recintos.

No estado vigora atualmente a lei 12.903/98, que proíbe o consumo de tabaco em repartições públicas e escolas, além de hospitais e postos de saúde e centros de lazer sob responsabilidade do Estado. Segundo o artigo 7º dessa lei, a proibição é extensiva aos centros comerciais e supermercados.

No texto aprovado na terça-feira, a nova redação dada a esse artigo libera o fumo em locais públicos ou privados, desde que dentro dos locais de confinamento. As escolas e postos de saúde continuam vetados para prática do tabagismo.

Ainda de acordo com o projeto, fica proibido nas áreas comuns, além do cigarro, o uso de charutos, cachimbos, cigarrilhas e assemelhados em ambiente fechado que configure "local destinado à utilização permanente e simultânea por diversas pessoas". Somente as tabacarias e similares, além de espaços abertos ou ao ar livre estão liberados da proibição.

O texto, no entanto, não especifica se porventura será liberada de penalização a tabacaria que estiver instalada dentro de um shopping, por exemplo.

De acordo com o texto original, o dono do estabelecimento infrator sofrerá multas que variam de R$ 400 (inicial) a R$ 800 (reincidente). Existe ainda a possibilidade de interdição por 30 dias na terceira autuação. A perda do alvará de funcionamento do local será feita caso o infrator persista em descumprir a lei.

O projeto de lei foi encaminhado à comissão de Saúde da Casa para novo parecer e a consequente votação em 2º turno.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos