Câmara Municipal aprova projeto que regulamenta restrição a fretados

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (19) substitutivo do projeto de lei que restringe a circulação de veículos fretados em São Paulo. A proposta agora será encaminhada ao gabinete do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), para sanção ou veto.

Vereadores aprovam proposta de Kassab para aumentar teto salarial

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da noite desta quarta-feira (19) um projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que eleva a R$ 22 mil o teto salarial do funcionalismo público e abre brecha para que o prefeito aumente seu próprio salário em mais de 70%


O projeto foi redigido pelo líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB) e aprovado com 39 votos favoráveis e 13 contrários. Uma única emenda, que tratava da anistia de multas, foi rejeitada por 29 votos a 17.

Foi estipulada a criação, em até 30 dias, de um comitê com participação da Secretaria Municipal de Transportes, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, além de empresários do setor de fretados e usuários do serviço, entre outros representantes do poder público.

Outra determinação é que os ônibus fretados usados eventualmente, para eventos ou passeios, por exemplo, podem pedir licenças anuais para circular dentro da área de restrição.

A possibilidade de exceção em algumas rotas, como aconteceu na avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini - que não tinha estações de metrô na região - será analisado caso a caso. Os vereadores não chegaram a nenhuma conclusão sobre a circulação dos fretados na avenida Brigadeiro Faria Lima, outra via que causa polêmica no projeto.



Desde 27 de julho os fretados estão proibidos de circular em várias ruas e avenidas do centro expandido da capital entre 5h e 21h. A restrição, no entanto, entrou em vigor não por meio de uma lei, mas sim de uma portaria assinada por Kassab. O texto aprovado pelos vereadores é semelhante ao do prefeito.

Por aclamação, os vereadores já haviam aprovaram a proposta, em primeiro turno, na quarta-feira da semana passada. No mesmo dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara deu parecer favorável à legalidade do projeto.

De acordo com pesquisa do instituto Datafolha feita na semana passada, 52% dos paulistanos são contra as restrições e 27%, a favor. Outros 13% se declararam indiferentes e 9% não souberam responder

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