No RJ, ex-czar antidrogas do Reino Unido defende descriminalização do usuário de drogas

Rodrigo Martins
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Ex-secretário-adjunto antidrogas do Reino Unido, Mike Trace tem se engajado para mudar a estratégia da comunidade internacional no combate às drogas.
  • Rafael Andrade/Folha Imagem

    "Legalização implica a remoção de todos os controles penais", afirma Mike Trace

Em 1998, ele representou a Inglaterra em uma sessão especial sobre o tema da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York (EUA), quando os líderes políticos mundiais decidiram endurecer as leis e a repressão para eliminar a produção e o consumo de drogas ilícitas, tese que ele próprio defendia. Passados pouco mais de dez anos, em outra reunião da ONU, desta vez em Viena, ele pedia o fim da "guerra às drogas", encampada pelo governo americano e replicada em várias partes do mundo.

"Temos tentado há décadas dissuadir os potenciais usuários com a elaboração e aplicação de punições cada vez mais duras. Mas estudos mostram que esse efeito de dissuasão, mesmo nos Estados Unidos, onde meio milhão de usuários são presos por ano, não tem impacto sobre as decisões dos usuários", afirmou em entrevista ao UOL Notícias. "Tudo o que conseguimos é encher nossos tribunais e penitenciárias, às expensas da população".

Diretor-executivo do Fundo para Reabilitação de Prisioneiros Viciados e presidente do Consórcio Internacional de Política de Drogas (IDPC, na sigla em inglês), Trace participou na sexta-feira, no Rio de Janeiro, da primeira reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, recém-criada para discutir e propor políticas públicas para enfrentamento das drogas. Leia a seguir a entrevista.

UOL Notícias - Por que o senhor defende uma mudança de estratégia da comunidade internacional no combate às drogas?
Mike Trace
A estratégia escolhida pela comunidade internacional para combater o problema da droga, baseada em forte repressão e punição, não foi bem sucedida em reduzir a dimensão global do mercado ilegal de drogas em qualquer parte do mundo. Também não impediu o desenvolvimento de novos mercados. Não podemos dizer que todos os esforços dos governos foram um fracasso. Muitos grupos ligados ao crime organizado foram desmontados e levados à Justiça. Muitos dos danos consequentes do uso de drogas ilegais, do crime à disseminação de doenças como a Aids, estão sendo combatidos com sucesso em muitos países. Mas temos que ter a coragem de reconhecer que, provavelmente, nunca será possível eliminar ou reduzir significativamente a dimensão do mercado ilegal de drogas.

UOL Notícias - Por que não é possível acabar ou reduzir o tráfico de drogas?
Mike Trace
- As razões são complexas. Tem relação com a lei da oferta e da procura. Enquanto existirem centenas de milhões de pessoas que querem usar as drogas que as Nações Unidas consideram perigosas, eles vão encontrar maneiras de obtê-las. E, enquanto for possível lucrar com esse processo, não faltarão pessoas dispostas a encontrar formas de produzir a droga e fornecer aos usuários. Pela aplicação da lei, pode-se alterar a forma e a natureza de tais mercados, mas não eliminá-los.

UOL Notícias - Diversos países europeus têm experiências bem sucedidas com políticas de redução de danos, incluindo as salas de uso controlado de drogas e o tratamento de dependentes com drogas de substituição. O senhor acredita que essas experiências são, de fato, mais promissoras que a tática baseada apenas na repressão?
Mike Trace
- Os programas de redução de danos têm por objetivo diminuir as consequências negativas do uso de drogas e dos mercados, sem necessariamente reduzir sua escala. Muitos países tiveram experiências positivas com essas abordagens, e não apenas na Europa. Você ficaria surpreso ao saber que o Irã é um expoente de alguns tipos de política de redução de danos. Nessa estratégia, o investimento é dirigido a combater problemas como a violência, a dependência da droga, a transmissão do HIV e outras infecções associadas ao uso de entorpecentes.

Temos tentado há décadas dissuadir os usuários com punições cada vez mais duras. Mas estudos mostram que esse efeito de dissuasão, mesmo nos Estados Unidos, onde meio milhão de usuários são presos por ano, não tem impacto
sobre as decisões dos usuários. Tudo o que conseguimos é encher nossos tribunais e penitenciárias,
às expensas da população



UOL Notícias - E esses objetivos são atingidos?
Mike Trace
- Programas bem projetados têm obtido êxito na redução destes problemas específicos, ainda que muitas vezes eles sejam politicamente controversos, por não condenar necessariamente o uso de drogas em todas suas formas. Temos, portanto, de enfrentar um dilema político: as ações de maior sucesso são as mais difíceis de explicar ao público em geral. O Brasil tem tido sucesso, e é reconhecido como líder mundial na aplicação de estratégias de redução de danos para o problema da AIDS. Mas ainda não foi ativo na criação de políticas com os mesmos princípios para resolver a questão criminalidade ou a violência associada ao tráfico.

UOL Notícias - A solução passa pela descriminalização do consumo e do porte, a exemplo da estratégia adotada por Portugal desde 2001?
Mike Trace
- É importante distinguir os diferentes tipos de reforma na lei de drogas. A legalização implica a remoção de todos os controles penais, para se fazer a distribuição e o uso da substância controlada da mesma forma como fazemos com o álcool e tabaco. A despenalização é a remoção das sanções da justiça criminal, por posse e uso da substância. Portugal descriminalizou a posse e o uso. Quem é pego nessas condições só pode sofrer sanções civis, com algum sucesso em termos de dinheiro poupado e os problemas reduzidos.

UOL Notícias - E o senhor defende alguma dessas alternativas?
Mike Trace
- Sou fortemente favorável à despenalização do uso. Temos tentado há décadas dissuadir os potenciais usuários com a elaboração e aplicação de punições cada vez mais duras. Mas estudos mostram que esse efeito de dissuasão, mesmo nos Estados Unidos, onde meio milhão de usuários são presos por ano, não tem impacto sobre as decisões dos usuários. Tudo o que conseguimos é encher nossos tribunais e penitenciárias, às expensas da população, sem impacto sobre a prevalência do uso de drogas.

UOL Notícias - Liberar o consumo não acabaria por favorecer o crime organizado, que lucra com a produção e comércio de entorpecentes?
Mike Trace
- Os desafios enfrentados pelas autoridades nas áreas onde o tráfico de drogas, o crime organizado e os altos níveis de criminalidade estão intimamente integrados - como é o caso nas favelas brasileiras e os estados ao norte do México - são realmente graves, e o problema não é facilmente resolvido. É crucial continuar o combate contra os criminosos que se utilizam da violência, da intimidação e da corrupção para controlar um território e se enriquecerem. Mas eu diria que a tática deste combate deve ser focado na redução da violência e do poder do crime organizado, em vez de se voltar para a redução do fluxo de drogas. Todas as estratégias de fiscalização também devem ser acompanhadas de oferta de emprego e amplos programas destinados aos jovens, para maximizar as oportunidades de quadrilha de um potencial recruta do tráfico escolher outro caminho.

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