Associação faz lobby em Brasília para evitar "retrocesso" na lei Maria da Penha

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Uma comitiva formada por integrantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e de outros movimentos feministas vai a Brasília para impedir que a lei Maria da Penha sofra "retrocessos".

Três anos depois, lei Maria da Penha diversifica perfil de mulheres que denunciam

Além da procura às delegacias especializadas e à defensoria pública, a Lei Maria da Penha faz crescer anualmente a busca por informações pelo serviço telefônico da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República. Entre janeiro e junho deste ano, o serviço registrou 161.774 atendimentos -um aumento de 32,36% em relação aos 122.222 do mesmo período de 2008


Entre terça (25) e quinta-feira (27), a comitiva participará de audiências no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) e se reunirá com a bancada feminina do Congresso, além de representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Criada para proteger as mulheres que são agredidas por pessoas com quem possuem uma forte relação afetiva -maridos, pais, namorados, irmãos-, a lei Maria da Penha aumentou a pena de lesão corporal leve em casos de violência doméstica para até três anos.

Também tirou a necessidade de a vítima manter a queixa contra o agressor durante o julgamento, criou juizados especiais e diminuiu o tempo entre a investigação policial e a decisão da Justiça.

As medidas visam permitir que os agressores sejam afastados das vítimas antes de as agressões se agravarem ainda mais e oferecerem garantias suficientes para que estas mulheres rompam com a violência doméstica.

No STF tramita uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, movida pela Presidência da República em 2007, em razão da controvérsia quanto à constitucionalidade da lei Maria da Penha. O objetivo da ação é obter do STF a declaração de constitucionalidade de três artigos da lei -1º, 33 e 41-, questionados em processos que alegam que a lei viola o princípio de igualdade entre homens e mulheres.

Existe a possibilidade de o julgamento ocorrer nos próximos dias. As organizações feministas solicitaram ao STF a defesa da constitucionalidade dos artigos no julgamento. "A lei é constitucional. Inconstitucional é a violência contra as mulheres", afirma Analba Brazão, Secretária Executiva da Articulação da AMB.

Já no STJ, a comitiva cobrará a aceleração do julgamento que irá definir se uma decisão que estabeleceu que cabe ao Estado, e não à própria vítima, a responsabilidade de processar ou retirar a queixa de agressão, valerá para outros julgamentos. O Procurador Geral de Justiça do DF solicitou que o STJ decida definitivamente sobre a questão.

No Congresso, a comitiva tentará frear a tramitação de dez propostas que alteram o conteúdo da lei, por entender que é preciso ao menos cinco anos de vigência da lei para que o texto original sofra alterações.

Em todas as reuniões, a comitiva apresentará um documento com 7.000 assinaturas contra os possíveis retrocessos que a lei poderia sofrer no Judiciário, Legislativo e Executivo. Para Brazão, a lei Maria da Penha é vista com preconceito por instâncias dos três poderes. "O preconceito contra a mulher não está superado. A cultura machista ainda é muito forte. Para transformar mentalidades, é preciso muito trabalho", diz.

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