Motoristas com mais de 60 anos têm direito a estacionamento gratuito no Rio

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou a lei que estabelece estacionamento gratuito para motoristas com mais de 60 anos de idade. A gratuidade vale para todos os estacionamentos - públicos ou privados - do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Rio nesta quinta-feira (27).

A nova determinação altera o primeiro artigo da Lei 4.049/02, que excluía do benefício as pessoas com idade inferior a 65 anos. A nova lei é de autoria do deputado Glauco Lopes (PSDB).

Para conseguir o benefício, o idoso deve obter o Cartão Especial de Estacionamento. Para isso, deve entrar em contato com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), responsável pelo fornecimento do cartão, e apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e comprovante de residência.

A validade do Cartão Especial de Estacionamento terá o mesmo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do usuário. Para renovar o benefício, o motorista deve solicitar o novo cartão assim que for renovar a CNH.

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