OMC decidirá se aceita queixa do Brasil contra sobretaxa norte-americana em suco de laranja

Wellton Máximo
Da Agência Brasil
Em Brasília

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidirá amanhã (31) se aceita o pedido do Itamaraty de abrir queixa contra os Estados Unidos por causa da sobretaxa adotada sobre o suco de laranja brasileiro. O caso será debatido pelo Órgão de Solução de Controvérsias, painel de especialistas que analisam os questionamentos dos países.

O governo brasileiro contesta os procedimentos do Departamento de Comércio dos Estados Unidos para definir as margens de dumping (concorrência predatória). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os métodos de cálculo inflam "artificialmente" essas margens e prejudicam as exportações do suco brasileiro.

Por meio da prática conhecida como zeramento, as autoridades norte-americanas excluem da margem de dumping as transações com preços de exportação superiores aos preços de venda no mercado interno do país exportador. Por exemplo, se um litro do suco vendido no Brasil a US$ 0,50 for exportado por US$ 1 aos Estados Unidos, a venda pelo preço mais alto não entra no cálculo do dumping.

Segundo o Brasil, o zeramento resulta na imposição de sobretaxas ao suco brasileiro que não existiriam se o cálculo fosse diferente. Isso porque os Estados Unidos não permitem que as exportações mais caras compensem as vendas externas mais baratas. Ao usarem somente os preços baixos como referência, as autoridades norte-americanas aumentam a margem de dumping e reajustam a sobretaxa aplicada aos sucos congelados e concentrados.

Há cerca de dez dias, o Itamaraty afirmou, em nota, que o zeramento é incompatível com as normas internacionais de comércio. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC condenou procedimentos semelhantes adotados pelo México, pela União Europeia e pelos próprios Estados Unidos.

Caso os Estados Unidos apresentem objeção, o painel será automaticamente estabelecido na reunião seguinte do órgão, prevista para setembro. Antes de reivindicar o painel, o Itamaraty fez duas rodadas de consultas com o governo norte-americano, em 16 de janeiro e 18 de junho de 2009. Segundo o governo brasileiro, as conversas não tiveram resultado.

Considerado prática predatória, o dumping consiste na importação de produtos por preço mais baixo do que o equivalente produzido no país. A concorrência com os produtos do exterior enfraquece setores da economia nacional. Os Estados Unidos alegam que o suco de laranja brasileiro, maior exportador mundial do produto, prejudica o produto norte-americano.

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