Infraero será multada em R$ 25 mil a cada voo ou pouso no Santos Dumont fora das determinações

Alana Gandra
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro

O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) decidiu multar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em R$ 25 mil, a partir das 22 horas de hoje (31), caso sejam descumpridas suas determinações de suspensão dos voos noturnos (entre as 22h e as 6h) e do uso da rota 2 de pouso (que passa sobre bairros da zona sul) no aeroporto Santos Dumont.

Infraero recorreu de decisão

A Infraero entrou nesta segunda-feira (31) com recurso no Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) contra o fechamento do aeroporto Santos Dumont para voos noturnos (entre as 22h e as 6h). O prazo para realização de voos noturnos terminou nesta segunda-feira (31)


Conforme decisão tomada nesta tarde pelo Conselho Diretor do Inea, a multa será aplicada a cada transgressão verificada. Além disso, a Infraero terá que prestar ao Inea informações sobre todos os voos realizados no horário noturno e na rota 2, desde a data da primeira notificação, no dia 13 deste mês.

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, disse que os pousos pela rota 2 só deverão ser feitos em caso de "necessidade operacional extrema, e não mais com regularidade".

O Inea examinou os recursos impetrados pela Infraero e avaliou que eles não têm estudos técnicos, incluindo os relativos ao licenciamento ambiental, que justifiquem a manutenção dos voos noturnos e da rota 2 no Santos Dumont.

Segundo o instituto, os voos noturnos e os pousos pela rota 2 permanecerão suspensos até que a Infraero apresente o estudo de impacto ambiental exigido para obtenção do licenciamento para expansão do terminal.

Marilene destacou que, no pedido de concessão de licenciamento ambiental feito pela Infraero, os estudos não levam em consideração o crescimento da população nos bairros afetados pelos voos do Santos Dumont. O ruído provocado pelo tráfego aéreo é o principal motivo de reclamação de moradores de oito bairros do Rio.

A Infraero informou que não recebeu qualquer notificação e irá se manifestar quando for autuada.

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