Hipermercado é condenado a pagar R$ 3 mil de indenização a idosa que teve bolsa furtada

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a rede de hipermercados Carrefour a indenizar por danos morais e materiais uma cliente idosa que teve a bolsa cortada e seu dinheiro e documentos furtados no interior de uma loja no Rio de Janeiro. A empresa deverá pagar R$ 3 mil como danos morais, R$ 50 por danos materiais à bolsa e R$30 pelo que havia em seu interior.

Na ação, movida por intermédio da Defensoria Pública estadual, a ministra Nancy Andrighi decidiu aplicar o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Ou seja, cabia ao Carrefour, e não à vítima, a obrigação de comprovar a não ocorrência do furto.

Para a relatora, cabe ao supermercado, que para atrair clientes propagandeia segurança, estacionamento e bem-estar aos consumidores, provar que não houve o furto.

A ministra entendeu que a ação do assaltante poderia ser confirmada pelo sistema de monitoramento de câmeras de vigilância, presente nesse tipo de estabelecimento comercial.

De acordo com a lei, esse benefício deve ser concedido sempre que o consumidor apresentar alegações verossímeis e ficar constatada a sua hipossuficiência (suficiência financeira).

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