TCU multa ex-presidentes da Embratur e determina ressarcimento de R$ 1,2 milhão

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 14h42

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em convênios do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e multou nesta terça-feira (1) três ex-presidentes da entidade.

Caio Luiz Cibella de Carvalho e Luiz Otávio Caldeira Paiva terão de pagar R$ 3.000 cada um por solicitarem recursos públicos para pagar eventos que já tinham sido realizados, e Geraldo Lima Bentes foi multado em R$ 5.000 por realizar convênio quando era necessário contrato.

O TCU determinou ainda que a Embratur devolva R$ 1.261.513 aos cofres públicos - R$ 250 mil do convênio 37/2003, que trata do incremento ao desenvolvimento turístico do Paraná (não comprovado), R$ 21,7 mil do convênio 8/2003, que viabilizava a participação da entidade em feira internacional, e R$ 989,8 mil do convênio 2990/2001, que trata da cooperação técnico-financeira para a montagem de stands em eventos internacionais de 2002.

A Embratur também terá que reexaminar a prestação de contas do convênio 145/2003, que trata do apoio financeiro a projeto de oficinas de regionalização do turismo em Santa Catarina, e diversificar as empresas que participam de processos de licitatação.

Além disso, o TCU determinou que os recursos para convênios sejam liberados em três ou mais parcelas, sendo que a parte final só será liberada com a prestação de contas parcial, e impôs a obrigatoriedade de notas fiscais contendo datas e números dos convênios.

A Embratur informou que vai recorrer da decisão.

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