Justiça obriga comerciante a recuperar casarões históricos no Maranhão

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Justiça Federal condenou nesta quarta-feira (2) a comerciante Creusa Everton Cutrim, presa em julho de 2008 durante a Operação Patrimônio, a recuperar a estrutura de cinco casarões históricos que seriam usados ilegalmente como estacionamentos, no centro de São Luís (MA).

Os imóveis, localizados no entorno da antiga Fábrica Santa Amélia, são tombados pelo patrimônio cultural do Estado.

Na época da operação, Creusa Cutrim confessou que contratou funcionários, mandou demolir parcialmente e reformou de forma irregular (sem licença) os cinco casarões para transformá-los em estacionamentos.

O pedido veio do Ministério Público Federal no Maranhão e do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). Para a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, "a má adaptação e as modificações insensíveis ao caráter histórico que acontecem nos bens tombados para receber diferentes e inadequados usos têm como consequência a descaracterização desses edifícios" e a "transformação dos bens em estacionamento de veículos representa um uso não harmônico e não compatível com a natureza e o caráter deles".

De acordo com o juiz Nelson Loureiro dos Santos, "sendo os imóveis localizados na vizinhança de conjunto arquitetônico e paisagístico tombado, as modificações em sua estrutura que impeçam ou reduzam a visibilidade do bem que integra o patrimônio realmente necessitam de autorização prévia do órgão competente. Autorização esta que não foi concedida".

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