Lei da anistia já regularizou 11 mil imigrantes que viviam ilegalmente no Brasil

Fabiana Uchinaka
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Liberdade para começar uma nova etapa da vida. Foi com essa sensação que a imigrante portuguesa filha de angolanos Yendi Vapor deixou o posto da Polícia Federal no centro de São Paulo. Ali ela ganhou a anistia, os documentos e também o direito de cursar uma faculdade, trabalhar dentro da lei e não ter mais medo de precisar ir a um hospital.

Dois meses depois que o governo brasileiro sancionou a lei que concedeu anistia aos imigrantes ilegais, mais de 11 mil pessoas foram regularizadas. E a previsão é de que 70 mil estrangeiros sejam beneficiados até 30 de dezembro.

Anistiados comemoram a conquista de documentos e narram suas histórias



"Quando eles carimbaram meu dedo ali no documento deu vontade de abraçar o pessoal. É um documento normal para as pessoas, mas para gente faz muita diferença e dá uma sensação muito boa", conta Yendi. (Veja o depoimento completo no vídeo ao lado)

Em São Paulo, cidade que reúne o maior número de ilegais e, consequentemente, onde há maior procura, mais de 2.000 peruanos efetuaram o pedido de anistia, segundo dados da Polícia Federal. Eles são o grupo que mais procurou o benefício, seguidos por chineses (1.819), bolivianos (1.644) e paraguaios (1.555).

O marceneiro Henry Baldi veio de Cochabamba, na Bolívia, e mora há três anos no Brasil. Para ele, a anistia significa o fim do medo de ser extraditado. "É muito difícil. Você fica suscetível, só olhando para trás para ver se não tem um policial ou alguém que possa te pegar e mandar embora daqui", explica.

"Você acaba tendo o mesmo que os brasileiros. Uma carteira registrada e o respeito das pessoas, que eu acho que é o principal. Há muito preconceito", completa a chilena Vivian Paola, que veio para o Brasil com os pais quando tinha 12 anos e desde então vive sem documentos.

Número de estrangeiros que pediram anistias (principais nacionalidades)

Peru2.094Síria70
China1.819Senegal66
Bolívia1.644Equador65
Paraguai1.555Grã-Bretanha63
Coreia do Sul640Alemanha58
Portugal342Japão36
Líbano321Venezuela31
Chile259Suíça30
Angola232Rep. Congo27
Nigéria188Cabo Verde24
Itália181Guiana22
Colômbia134Holanda21
EUA110Camarões20
Argentina102Egito20
Cuba102Marrocos17
Espanha95Bangladesh16
Guiné-Bissau86Canadá16
Uruguai84Irã15
França76Jordânia15
  • TOTAL GERAL = 11.010
  • Fonte: Polícia Federal (até 26.08.2009)


A nova lei vale para imigrantes que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009, tanto para quem chegou legalmente, mas ficou por período maior que o concedido no visto de entrada, quanto para quem cruzou a fronteira na clandestinidade.

O objetivo da regularização é trazer para a legalidade e garantir cidadania para essas pessoas, que vivem em condições precárias, são vítimas de tráfico humano e, muitas vezes, acabam em trabalho escravo ou degradante, sem qualquer assistência.

Com o benefício, elas passam a ter direito, por exemplo, a documento de identidade e habilitação, carteira de trabalho, saúde pública e educação gratuita. Os documentos regularizados permitem que os imigrantes tenham conta em banco, acesso ao crédito e possam abrir uma empresa.

Além disso, o governo brasileiro anunciou a medida como uma forma de marcar posição diante das últimas polêmicas envolvendo imigrantes brasileiros maltratados e detidos no exterior.

Esta é a quarta vez que o Brasil concede o benefício a estrangeiros que já moram no país - houve anistias em 1980, 1988 e na última, em 1998, quase 40 mil pessoas foram legalizadas.

Como proceder
O estrangeiro tem até o dia 30 de dezembro para entrar com pedido de residência provisória, que vale por dois anos, sem que qualquer represália seja aplicada ou multa cobrada por conta da situação de ilegalidade. Normalmente, o estrangeiro só recebe o visto quando casa com um brasileiro, tem um filho brasileiro ou quando tem pais brasileiros.

Os interessados na regularização devem ir a uma delegacia da Polícia Federal, como acontece para a retirada de passaporte, apresentar um comprovante de entrada no país (ou, para os clandestinos, algum documento que comprove que a pessoa mora no Brasil, como documentos médicos, comprovante de aluguel, etc.), e uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que não tenha sido condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior.

Anistia: procedimentos

  • 1. Entrar com o pedido de residência provisória até 31/12/2009 na Polícia Federal
  • 2. Apresentar comprovante de entrada
    no país (ou, para os clandestinos, algum documento que comprove que a pessoa mora no Brasil)
  • 3. Apresentar uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que
    não tenha sido condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior
  • 4. Pagar a taxa para expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (R$ 31,05) e
    a taxa de registro (R$ 64,68)


Para quem está em São Paulo, o atendimento pode ser agendado no site da PF (www.policiafederal.gov.br).

A taxa para expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (CEI) será de R$ 31,05 e a taxa de registro será de R$ 64,58.

Três meses antes do fim da validade do registro provisório, o estrangeiro poderá requerer o visto permanente, conforme regulamento a ser definido pelo governo. Para isso, precisará comprovar também profissão ou emprego lícito, bens suficientes para a sua manutenção e de sua família, ausência de dívidas fiscais ou antecedentes criminais e não ter saído do país por mais de 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.

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