"Recriar a CPMF não traz garantia de mais dinheiro para a saúde", diz Raul Velloso

Rodrigo Martins
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Consultor econômico especializado em Análise Macroeconômica e Finanças Públicas, Raul Velloso está preocupado com a proposta encampada pelo governo federal de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), um tributo que considera injusto e incapaz de solucionar os problemas da saúde, além de alimentar o "vício" da vinculação das receitas públicas. "Quando destinamos uma parcela específica de um imposto para determinada área, a chance de aquele recurso ser insuficiente ou exagerado, diante das reais necessidades, é muito maior do que a condição de equilíbrio", atesta. "Além disso, o governo pode ter outras prioridades".

Secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no início dos anos 90, Velloso considerada equivocada a tentativa de incluir a proposta no projeto de regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos federais na saúde. Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida ao UOL Notícias.
  • Patrícia Santos/Folha Imagem

    Para Velloso, solução passa pela fixação de percentuais mínimos de investimento, variáveis conforme o crescimento anual do PIB brasileiro



UOL Notícias: O que a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que o governo federal quer aprovar agora, tem de diferente da extinta CPMF?
Raul Velloso:
Nada. O princípio é exatamente o mesmo: a cobrança de um percentual sobre a movimentação financeira de empresas e pessoas físicas para engrossar a arrecadação federal, sob a justificativa de ampliar os recursos disponíveis para a saúde pública. Com todos os velhos vícios da antiga CPMF, que deveria ser sepultada para sempre.

UOL Notícias: A CPMF era um imposto ruim? Por quê?
Raul Velloso:
Sem dúvida. Primeiro por aumentar ainda mais a nossa já elevada carga tributária. Segundo, porque é um imposto questionável sob o ponto de vista da eficácia. Ele age de maneira diferenciada e absolutamente imprevisível sobre os diferentes setores. Um tributo, seja ele qual for, precisa ter uma certa racionalidade. Se um determinado setor, por alguma razão, tinha um maior volume de transações financeiras, movimentava com maior frequência os seus recursos, mesmo tendo um faturamento menor, ele acabava sendo prejudicado. Não havia uma lógica clara, como, por exemplo, a cobrança de tributos sobre o cigarro e a cerveja, que visa atingir um setor específico, mas muito bem delimitado, com o objetivo de diminuir o consumo dessas substâncias. Perceba que neste caso há uma racionalidade. Com a CPMF, não dá para saber quem vai pagar mais ou menos, tudo depende de quanto cada empresa irá movimentar.

UOL Notícias: A recriação da CPMF parte de uma demanda das autoridades de saúde, que desejam um recurso vinculado para evitar a competição com outros setores do governo na partilha do orçamento...
Raul Velloso:
Eu não considero uma boa solução a vinculação de recursos. Isso engessa o governo e pode criar distorções. Quando destinamos uma parcela específica de um imposto para determinada área, a chance de aquele recurso ser insuficiente ou exagerado, diante das reais necessidades, é muito maior do que a condição de equilíbrio. Além disso, eventualmente o governo pode eleger outras prioridades.

UOL Notícias: O problema é justamente esse, quando setores como Saúde, Previdência, Educação e Assistência Social não conseguem obter o volume de recursos necessário do orçamento por competir, por exemplo, com as obras de infraestrutura, que em tese têm um maior apelo político.
Raul Velloso
Mas são justamente esses setores que você citou os que possuem as maiores participações na distribuição do orçamento. E, devemos ressaltar, os investimentos em infraestrutura também são importantíssimos. No caso do Brasil, que negligenciou esta área durante tanto tempo, é praticamente uma questão de sobrevivência.

UOL Notícias: Mas a recriação da CPMF poderia, de fato, aumentar os investimentos em saúde?
Raul Velloso
Nenhum imposto dá essa garantia. O fato de criar um imposto específico para a saúde não significa que o Tesouro tenha a obrigação de gastar aquele montante arrecadado com assistência médica. Ele só não pode destinar para outra área. Mas, se decidir manter aquele dinheiro parado, no cofre, ele pode ser utilizado para honrar os compromissos da dívida pública e cumprir as metas de superávit primário. Basta ficar lá no cofre, paradinho. Portanto, a CPMF não dá garantia nenhuma de que aquele dinheiro de fato vai para os hospitais.

UOL Notícias: Qual foi o efeito do fim da CPMF para o governo?
Raul Velloso:
Perdeu uma fonte de renda de cerca de R$ 40 bilhões, o que mostra que o imposto não é nada inocente, apesar de parecer pouca coisa em cada transação financeira isolada. Mas o governo não sentiu tanto os efeitos dessa perda, porque o país registrou uma arrecadação tributária recorde no ano passado [Em 2008, o setor público arrecadou R$ 1 trilhão, ou 35,8% do PIB. Trata-se do maior percentual já registrado pela Receita Federal]. Agora, com a crise, ele está correndo atrás do tributo, que de fato pode fazer falta.

UOL Notícias: Os defensores da antiga CPMF também sustentam que o tributo deu condições para a Receita Federal cruzar os dados da movimentação financeira com os das declarações de Imposto de Renda e, assim, evitar a sonegação.
Raul Velloso:
A Receita Federal já tem instrumentos legais que permitem ter acesso às movimentações financeiras e cruzar esses dados. É falacioso dizer que precisamos recriar a CPMF para prevenir a sonegação. Esse tributo não oferece vantagem nenhuma.

UOL Notícias: E o que seria uma boa alternativa para aumentar a verba da saúde?
Raul Velloso
É importante destacar que eu não sou contrário ao aumento de recursos para a saúde. Apenas não concordo com a CPMF nem com a vinculação de receitas, justamente por conta daquele problema de quase sempre oferecer um recurso maior ou menor às reais necessidades. Acho mais inteligente o que prevê a Emenda 29, criada pelo ex-ministro da Saúde e hoje governador de São Paulo, José Serra, que prevê percentuais mínimos de investimento, variáveis de acordo com o crescimento do PIB. Isto é, se o país crescer mais, necessariamente haverá mais dinheiro para a saúde, por obrigação legal. E um dinheiro que vem do próprio orçamento, sem a necessidade de se criar nenhum tributo novo.

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