Mendes diz que Justiça criminal brasileira está falida; CNJ quer criar modelo nacional

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (11) que o sistema da Justiça criminal está falido no país. "A Justiça criminal existe fundamentalmente para decretar a prisão e depois decretar a prescrição, por não conseguir produzir sentenças no tempo razoável. É evidente que nós temos um sistema falido, um sistema que precisa ser reformulado", afirmou.

STF vai analisar pedido de intervenção federal na Assembleia de Alagoas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve receber na próxima semana um pedido de intervenção federal na Assembleia Legislativa de Alagoas. Durante visita a Maceió para assinar um convênio nesta sexta-feira (11), o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, recebeu a notícia da conclusão do pedido feito pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado


Mendes, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal, participou na manhã de hoje do lançamento do programa Integrar em Alagoas, para que o Estado abrigue um projeto-piloto para criação de um modelo nacional de melhorias de trabalho nas varas criminais dos Estados. O presidente do CNJ assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e outras autoridades estaduais.

A partir da próxima segunda-feira, 26 técnicos de vários Estados iniciam um trabalho de análise de todos os procedimentos e processos do Judiciário na capital e interior do Estado. A ação em Alagoas deve durar 45 dias.

Após a análise dos procedimentos e "limpeza" das falhas nos processos, os técnicos terão a missão de propor um modelo nacional e sugerir boas práticas ao Judiciário dos demais Estados. "A preocupação do CNJ é saber o que fazer para o sistema funcionar. Vamos tentar tirar daqui um modelo para avançar. Temos já algumas conclusões que serão sugeridas, como a de que ouvir as partes pessoalmente não é ágil. Precisamos de videoconferências nas varas de execuções penais", afirmou Maria da Conceição, coordenadora nacional do programa.

Segundo Conceição, uma das maiores preocupações é conseguir efetivar o trâmite dos processos a tempo para resultar na condenação dos autores de crimes. "Vamos entender de que forma a Justiça pode contribuir para reduzir essa falta de condenação. Precisamos criar um conjunto de boas práticas. Neste momento, tudo será sugerido, nada imposto", afirmou Conceição. A Corregedoria do CNJ também participa do processo e deve cobrar resultados nos Estados onde os processos estão mais atrasados, como Alagoas.

Violência no Estado foi determinante
A escolha de Alagoas como local do projeto-piloto deve-se à combinação dos maiores índices de assassinatos e dos mais baixos resultados nas investigações. O pedido para cooperação foi feito pela presidente do TJ, Elisabeth Carvalho, após a divulgação de um relatório de inspeção do CNJ apontando diversas falhas do Judiciário no Estado - entre elas a demora no julgamento de processos.

Gilmar Mendes destacou a preocupação com os índices de criminalidade de Alagoas e acredita que o Estado é ideal para início de um trabalho de aperfeiçoamento no sistema criminal. "Estamos no CNJ discutindo a questão da Justiça criminal do país e acredito que aqui pode ser um bom laboratório para esse nosso projeto. Queremos em Alagoas um Judiciário focado na questão da criminalidade. Aqui temos os maiores números de homicídios do país sem a abertura de inquéritos", destacou Mendes.

O secretário estadual de Defesa Social, Paulo Rubim, que também assinou o termo, reconheceu que Alagoas precisa avançar nas investigações, mas garante que, desde que assumiu o cargo no ano passado, todo assassinato resulta em um inquérito. "Todas as 2.000 mortes ocorridas no ano passado têm inquérito aberto, mas isso não significa que vamos conseguir encontrar provas dos culpados. Em um terço dos crimes, conseguimos chegar a um resultado. Nos outros dois terços, não. Mas não significa impunidade, pois o assassino já pode ter sido um daqueles condenados no um terço que conseguimos as provas. Mas é notório que precisamos reestruturar a questão pericial e aprimorar a Polícia Civil", afirmou.

Um relatório do Conselho Estadual de Segurança, apresentado no mês passado, revela que apenas um em cada 17 assassinatos foram investigados com sucesso. Das 3.658 mortes violentas entre 2005 e 2008, a Polícia Civil teria apurado apenas 219. Os dados foram apresentados à comissão do CNJ que visitou Alagoas.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos