STJ condena Bayer a indenizar agricultores em R$ 150 mil por falha de fungicidas

Do UOL Notícias Em São Paulo

Atualizada às 17h38

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter decisão que condenou a Bayer Cropscience Ltda a indenizar, em R$ 150 mil, produtores de soja do Mato Grosso que tiveram sua safra afetada pela praga conhecida como "ferrugem asiática".

O recurso foi apresentado pelos produtores de soja, que prejuízo econômico em razão dos fungicidas produzidos pela empresa não terem sido suficientes para conter uma praga nas plantações entre 2003 e 2004.

A indenização foi negada em primeira instância. O juiz entendeu que não havia relação de consumo entre o produtor agrícola e a empresa fabricante de insumos. Além disso, que houve a utilização incorreta e tardia dos fungicidas Stratego e Folicur pelos agricultores, contrariando as orientações da bula, e que o técnico responsável pela lavoura era ausente.

A decisão foi revertida no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que determinou o pagamento de R$ 150 mil para cada produtor por danos morais. A Bayer entrou com recurso e voltou a vencer a demanda, sob o argumento de que "a indenização por danos morais mostra-se indevida, considerando que os danos morais pressupõe um 'estrago' na pessoa e não nos bens do ofendido".

No STJ, a Bayer sustentou que não poderia ser considerado consumidor o agricultor que adquiriu o produto. Desta forma, seria inaplicável o Código de Defesa do Consumidor. Por sua vez, os produtores de soja reafirmaram a ocorrência de dano moral.

"Uma vez provada a efetiva utilização do produto pelos recorrentes [agricultores] e havendo fortes evidências e fundada suspeita de que o dano teria sido oriundo da falha de qualidade do produto colocado no mercado, cumpriria à ré a produção de provas em sentido contrário, mesmo sob a égide do Código de Processo Civil, o que não foi providenciado", afirmou o desembargador convocado Paulo Furtado, em seu voto.

O relator classificou como "injusto e profundo" o transtorno provocado pela quebra na safra dos produtores rurais, uma vez que a lavoura é base de sustentação econômica e social. "O resultado agrícola é o meio de sobrevivência do agricultor, a garantia de novos financiamentos e a possibilidade de incremento fundamental da atividade económica, o que independe da condição financeira do produtor", completou na decisão.

A Bayer CropScience informou que ainda não houve a publicação do acórdão relativo ao julgamento do caso. Quando tomar conhecimento da decisão do STJ, a empresa avaliará as eventuais medidas cabíveis e se pronunciará sobre o assunto".

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