CCJ da Câmara pode votar hoje proposta para legalizar bingos

Priscilla Mazenotti
Da Agência Brasil
Em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) poderá votar hoje (15) a proposta que legaliza os bingos no país. Pela proposta, bingos e casas de jogos deverão ser instalados a pelo menos 500 metros de distância de escolas e templos religiosos.

O projeto determina que 17% de toda a arrecadação seja dividida entre União (30%) e Estados (70%), sendo 1% para o Fundo de Apoio à Cultura, 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte e 15% para a Saúde.

O projeto, que tem como relator o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), ainda abre a possibilidade para a criação de um cadastro nacional dos ludopatas - pessoas viciadas em jogos. Aquele que estiver com o nome no cadastro ficará proibido de entrar em casas de bingo.

Como forma de promover a geração de empregos, o projeto determina que casas com até 350 lugares tenham, pelo menos, 50 funcionários. Os estabelecimentos com lugares entre 350 e 450 deverão ter, no mínimo, 75 funcionários. Acima disso, deverão ter, pelo menos, 100 funcionários.

A proposta já foi aprovada nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação. Se aprovada na CCJ, irá para o plenário e depois segue para o Senado.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos