Justiça condena ministro Franklin Martins a indenizar ex-presidente Fernando Collor

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizado às 15h27

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, o jornalista Franklin Martins, a pagar indenização por danos morais ao ex-presidente de República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Além de Martins foram condenados o jornalista Marcone Formiga e a editora Dom Quixote. Collor deve receber a quantia de R$ 50 mil.

A decisão se refere a uma reportagem divulgada em julho de 2005 e considerada caluniosa. De acordo com a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o político teve a "honra e a imagem maculadas depois de ter sido chamado de corrupto, ladrão e 'chefe de quadrilha'" em matéria publicada na revista Brasília em Dia.

O relator do processo, o desembargador Renato Ricardo Barbosa, determinou que a revista publique, na íntegra, o acórdão que reconheceu o dano moral, na mesma posição das páginas e com mesmo destaque dado à reportagem da época.

"Os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos", escreveu o magistrado em seu voto, segundo nota divulgada pelo TJ.

Barbosa afirma ainda que a reportagem tinha cunho opinativo e lembrou que Collor foi absolvido das acusações que sofreu na esfera criminal. "Na hipótese há que se ressaltar que o apelante é homem público, ex-presidente da República, atualmente senador, e que foi absolvido em ação penal de todas as denúncias a ele imputadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a amplitude do dano à sua honra e imagem, com a veiculação da reportagem", completou.

A defesa de Franklin Martins vai recorrer da decisão. A reportagem do UOL Notícias ligou para a editora Dom Quixote, mas o telefone estava fora de serviço. O jornalista Marcone Formiga não foi localizado.

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