TST obriga sindicato a manter 30% dos funcionários dos Correios; MA e MS deixam greve

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizado às 20h01

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) que sejam mantidos 30% dos funcionários em cada uma das unidades dos Correios, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Os funcionários da ECT estão em greve desde a quarta-feira (16).

O tribunal agendou para a quinta-feira (24) a audiência de conciliação para que as partes cheguem a um acordo. De acordo com informações de ambas as partes, o percentual estabelecido pelo TST já está sendo cumprido: enquanto a Fentect fala em 65% dos servidores paralisados, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) diz que apenas 24% dos trabalhadores não estão em seus postos.

Dos 35 sindicatos filiados à Fentect, dez não estão em greve, segundo a entidade. Optaram por sair da paralisação, na tarde desta segunda, os Estados de Maranhão e de Mato Grosso do Sul. Os demais sindicatos, inclusive São Paulo, permanecem sem atividade.

Segundo a ECT, a carga de entregas com atraso é de 34,6 milhões de correspondências e 339 mil encomendas. Seguem suspensos os serviços com hora certa - Sedex 10, Sedex Hoje, Sedex Mundi e Disque-Coleta. O Sedex funciona, mas sem garantia de prazo para entrega, afirmam os Correios em nota.

No total, os Correios possuem 116 mil funcionários. A maioria dos trabalhadores paralisados é formada por entregadores, motoristas, operadores de triagem, funcionários de agências, motoqueiros, entre outros, segundo a Fentect.

Reivindicações
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 41,03%, aumento linear de R$ 300 para todos os funcionários, além de redução da jornada de trabalho e contratação de mais servidores por concurso. Os Correios apresentaram sua contraproposta, que valeria para os próximos dois anos, oferecendo aumento salarial de 9%, reajuste linear de R$ 100, aumento no valor do vale-refeição de R$ 20 para R$ 21,50 por dia.

O que mais causa rejeição entre os trabalhadores entre todos os itens da proposta da estatal, e que está sendo decisivo para a continuidade da greve, é o acordo valer pelos próximos dois anos. Os funcionários exigem que o acerto valha somente até o ano que vem, segundo a Fentect.

"O governo quer fechar um acordo com as estatais pelos próximos dois anos porque quer afastar a possibilidade de greves e protestos por melhores salários em ano de eleição e, assim, evitar desgastar o candidato do presidente", diz Nilson Rodrigues, integrante da Fentect em Curitiba.

Lula pede fim da greve
Em discurso durante a inauguração das obras da BR-448, em Sapucaia do Sul (RS), na sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um recado para os dirigentes dos sindicatos de trabalhadores dos Correios colocarem um fim à greve da categoria. "O bom dirigente sindical é aquele que tem coragem de começar a greve e tem coragem de acabá-la", disse.

Rodrigues, que entregou à presidência a lista de reivindicações dos trabalhadores, rebateu: "o próprio Lula, quando era dirigente sindical, acabou com greves que ele não poderia ter acabado. Inclusive a história mostra que teve momentos em que ele foi 'pelego'".

A Fentect também reivindica redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fim da terceirização, auxílio creche e educação, contratação de mais servidores e reintegração dos servidores demitidos, participação nos lucros no acordo coletivo, entregas de correspondência no período da manhã e fim dos assédios morais e sexuais.

A estatal afirma que não pode oferecer proposta melhor e que, por esta razão, recorreu ao TST. O argumento é que oferecer um reajuste maior prejudicaria a saúde financeira da estatal e dependeria da liberação de recursos do Ministério do Planejamento. Segundo os Correios, as negociações com os trabalhadores se arrastam por mais de um mês.

Como evitar transtornos
Para evitar transtornos com a greve, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) orienta as empresas a disponibilizarem outros canais para que as contas que chegam por intermédio dos Correios sejam pagas, além de informar os clientes sobre a medida.

Segundo o Procon, os consumidores também têm a responsabilidade de procurar a empresa e descobrir meios de pagar as contas. "Não é porque a conta não chegou que o cliente não tem que pagar, mas as empresas têm que disponibilizar novos meios e avisá-los", afirma Fátima Lemos, assistente de direção do Procon.

Caso o cliente não receba a correspondência e não haja tempo hábil para efetuar o pagamento de outro modo, a empresa não deve cobrar multa e juros, de acordo com Lemos. "O mais certo é pagar uma segunda via sem multa e juros."

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