Indústria têxtil Coteminas, da família de José de Alencar, pode entrar na lista suja do trabalho escravo

Ana Sachs
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 19h27

A indústria têxtil Coteminas, que pertence à família do vice-presidente da República, José de Alencar, pode entrar para a lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho, depois de perder um recurso em segunda instância no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12º região, em Santa Catarina.

Após ser alvo de uma operação do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho em outubro de 2007, na qual foram encontrados 26 trabalhadores em situação análoga à de escravos a serviço da empresa, a Coteminas entrou com uma ação na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, solicitando a anulação de 30 multas no valor de R$ 90.000 e a não inclusão de seu nome da lista suja. A empresa venceu e foi eximida de qualquer responsalidade sobre os trabalhadores, terceirizados por uma empresa chamada Ambitec.

A União entrou com nova ação, recorrendo da decisão. Em seu parecer, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (28), a juiza Lourdes Dreyer, do TRT de Santa Catarina, declarou as multas legais e determinou a inclusão do nome da Coteminas na lista suja das empresas que fazem uso do trabalho escravo.

Os trabalhadores encontrados a serviço da Coteminas em 2007, na região de Blumenau, atuavam no plantio e corte de eucaliptos para o fornecimento de energia para a indústria. Eles viviam em locais mal iluminados e pouco ventilados, e sem jornada de trabalho definida, o que pode dar margem a abusos. Entre eles havia um menor de 18 anos e o 8 atuando sem carteira assinada. Ao constatar a irregularidade, a Coteminas rescindiu o contrato com a empresa terceirizada.

Entretanto, a juiza entendeu que a terceirização, no caso da Coteminas, era ilegal e de fachada, uma vez que as atividades exercidas pelos trabalhadores fazem parte da cadeira produtiva da empresa. "A responsabilidade pelas boas condições do ambiente de trabalho, no caso de terceirização, é atribuída solidariamente a todos os envolvidos na cadeia produtiva", escreveu. "Mesmo que se admita a legimitadede da terceirização, na qualidade de tomadora, a Coteminas é responsável por um ambiente de trabalho saúdavel", apontou.

Para Dreyer, o fato de a irregularidade ter acontecido dentro das terras da própria Coteminas, viola recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que aponta que não devem ser feitas intermediações no caso de trabalhadores rurais.

Na avaliação da juiza, ainda, embora os trabalhadores fossem terceirizados, a fiscalização do trabalho era feita por um engenheiro ambiental da Coteminas, o carateriza uma relação de subordinação. "Havia irregularidades constatadas que nem sequer foram refutadas pela Coteminas e que retratam a triste situação sanitária a que estavam sujeitos os trabalhadores", destacou.

Após a decisão do TRT, a empresa entrou com embargo declaratório, tipo de recurso que cabe ao próprio relator julgar - no caso, a juiza Lourdes Dreyer -, e que verifica a existência de omissões e contradições no parecer. A magistrada pode ou não manter sua decisão. De acordo com a assessoria de imprensa do TRT, o parecer final deve sair dentro de dez dias. Caso a sentença ainda lhe seja desfavorável, a Coteminas poderá entrar com novo recurso no Tribunal Superior do Trabalho.

Procurada pelo UOL Notícias, a diretoria da empresa não foi localizada para comentar a decisão.

O Ministério do Trabalho informou que ainda não foi formalmente comunicado sobre a decisão e que "as inclusões ou exclusões extemporâneas só ocorrem por determinação judicial". A atualização da lista suja do trabalho escravo é semestral e a próxima deve sair em dezembro.

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