Suspeito de negociar sentenças, desembargador da BA é afastado pelo CNJ

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Em Salvador

Suspeito de pedir R$ 400 mil para "vender" uma sentença a um ex-prefeito de São Francisco do Conde (BA), o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi afastado de suas funções por unanimidade pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em sessão terminada na noite desta terça-feira (29). Há pouco mais de duas semanas, o CNJ também afastou duas juízas baianas (Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira), também suspeitas de participarem de um esquema de comercialização de sentenças.

Rubem Dário foi afastado um ano depois de o Tribunal de Justiça abrir uma investigação preliminar para analisar algumas denúncias que chegaram ao órgão. Na sessão plenária de 4 de setembro do ano passado, a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, divulgou a existência de um CD onde constaria a gravação de uma conversa telefônica entre o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, filho do desembargador, e o ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Pascoal. Acusado de irregularidades administrativas, Pascoal perdeu o mandato e chegou a ter sua prisão preventiva decretada.

Em 13 minutos de conversa, o advogado Nizan Cunha, sempre falando em nome do pai, prometeu uma sentença favorável ao ex-prefeito mediante o pagamento de R$ 400 mil, de acordo com a denúncia encaminhada pelo TJ da Bahia ao CNJ. Cinco prefeitos ouvidos pelo TJ também confirmaram a denúncia de "venda de sentença" por parte do desembargador Rubem Dário.

Na época, dois desembargadores questionaram a "licitude" da gravação. Em seguida, os advogados de Rubem Dário arrolaram como testemunha de defesa o marido da presidente do TJ, o advogado Marcelo Zarif. O desembargador Rubem Dário pediu a saída de Sílvia Zarif do caso e a suspensão de cinco colegas. Diante do impasse, o processo foi encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o CNJ, enquanto tiver afastado de suas funções, o desembargador terá os seus benefícios suspensos e, ainda, responderá a processo administrativo disciplinar. Ao final, poderá ser aposentado de forma compulsória e responder a processo criminal, caso as denúncias sejam comprovadas.

Assim como aconteceu com as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, o desembargador não poderá solicitar aposentadoria e perderá o direito a gabinete, carro oficial, motorista, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas e nomeações.

Na sessão desta terça-feira, os conselheiros do CNJ acompanharam o voto do corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. "Os indícios da ilegalidade são suficientes para a instauração do procedimento administrativo", disse Dipp. O corregedor também determinou a redistribuição dos processos encaminhados ao desembargador Rubem Dário ou a convocação de um magistrado para a sua substituição "em relação às atribuições jurisdicionais."

Através de seu gabinete, o desembargador Rubem Dário disse que vai provar a sua inocência durante o processo e que, em mais de três décadas de atuação na Justiça, nunca comercializou uma sentença. Seu advogado, Ricardo Ramos de Araújo, não foi localizado em seu escritório para comentar o afastamento do desembargador. No entanto, Araújo, em defesa escrita, classificou como "infundadas" as denúncias contra o desembargador. Os telefones em nome do advogado Nizan Cunha estavam desligados durante a manhã desta quarta-feira (30).

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