Julgamento de líderes do PCC por morte de juiz começa em SP

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Com um esquema de segurança reforçado, vão a júri popular nesta quinta-feira (1º) em São Paulo dois réus apontados como líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O julgamento de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, teve início por volta das 14h30 na 1ª Vara do Júri do Fórum da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, presidido pelo juiz Alberto Anderson.

Líderes de facção são julgados em SP


Ambos são acusados de serem mandantes do assassinato do magistrado Antonio José Machado Dias, 47, juiz-corregedor dos Presídios e da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, morto com dois tiros no dia 14 de março de 2003, na saída do Fórum de Presidente Prudente, cidade no interior de SP. Os dois estão presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, a oeste do Estado.

O júri
Quase sete anos depois do crime, sete pessoas decidirão se os acusados são culpados ou inocentes. Marcola não compareceu ao julgamento, mas a ausência, segundo as novas regras do Código Penal, não impede a realização do júri. Já Carambola aguarda na carceragem do fórum.

Assassinato de juiz é atribuído ao PCC

  • Rogério Cassimiro/Folha Imagem - 08.jun.2006

    Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, em junho de 2006, é levado para prestar depoimento a deputados federais da CPI do Tráfico de Armas, na penitenciária de Presidente Bernardes (SP), sobre os atentados atribuídos ao PCC (Primeiro Comando da Capital), ocorridos em maio daquele ano em SP


Serão ouvidas duas testemunhas de acusação e quatro de defesa (três delas de Carambola e uma de Marcola). Em seguida, deve ser ouvido Carambola. Ele tem o direito de não responder às perguntas. Acusação e defesa terão duas horas cada para os debates, em que apresentam seus argumentos pela condenação ou absolvição do réu. Por fim, o júri decide o veredicto, o que deve ocorrer ainda nesta quinta (1º).

Entenda o caso
O juiz foi baleado por volta das 18h30 após seu Vectra ser fechado por dois outros veículos. Um Uno foi abandonado próximo ao local do crime. O motivo seria o descontentamento da facção com a atuação do magistrado, considerado duro ao julgar os pedidos de presos.

Machado analisava pedidos de benefícios dos presidiários e fiscalizava o cumprimento de pena em sete penitenciárias da região de Presidente Prudente. Da jurisdição faz parte o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (589 km de SP), unidade de segurança máxima onde está presa a maioria dos líderes do PCC.

As investigações
Cerca de duas semanas após o assassinato, a polícia concluiu que a ordem havia partido do tido como principal líder do PCC de dentro da Penitenciária 1 de Avaré (262 km a oeste de SP). Três dias depois da morte, um bilhete foi apreendido na prisão.

A mensagem dizia: "se realmente foi isso, hoje virá algum salve para você. A caminhada é a seguinte: o Machado foi nesta. Passou em todo o jornal lá da cidade e de São Paulo. Esse salve veio hoje pelo pessoal. Foi a Fia [suposta mensageira do PCC] que passou. Acredito eu que é a caminhada do câncer, pois a operação que faltava foi marcada e o paciente operado. Ela pediu para dizer que tinham matado o Machado".

Mudanças no Tribunal do Júri causam polêmica

Casos como o de Eloá Pimentel já começam a mostrar a rapidez trazida pelas novas regras do Tribunal do Júri


Marcola nega ter ligação com o homicídio. Três de outros quatro acusados já foram condenados pelo crime. João Carlos Rangel Luisi, o Jonny, pegou 19 anos de reclusão em regime fechado; Reinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal, 30 anos de reclusão em regime fechado e Ronaldo Dias, o Chocolate, 16 anos e oito meses de prisão. Adilson Daghia, o Ferrugem, ainda não foi julgado.

Em maio do ano passado, o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou o Estado a indenizar os dois filhos do juiz, em 150 salários mínimos cada, sustentando que este foi "inerte" e falhou no dever de proteger o magistrado. A Procuradoria Geral do Estado recorreu.

Confira algumas das mudanças nos procedimentos do Tribunal do Júri

ANTES DEPOIS
Interrogatórios O réu, as testemunhas de acusação e de defesa são ouvidos em dias diferentes. Apresentadas contrarrazões, o juiz decide se leva o acusado a júri popular (sentença de pronúncia) Testemunhas de acusação, defesa e, por último, o réu, são ouvidos na mesma audiência, juntamente com os argumentos das partes pelo Ministério Público e advogados. O juiz decide no mesmo dia ou, em casos mais complexos, dá um prazo de 10 dias
Protesto por novo júri O réu pode recorrer caso seja condenado a uma pena superior a 20 anos de prisão Não existe mais recurso contra pena superior a 20 anos
Jurados Idade mínima de 21 anos Idade mínima de 18 anos
Quesitos Os jurados respondem a uma série de perguntas relativas ao crime, que são interpretadas pelo juiz, que profere o veredicto Os quesitos foram simplificados. Entre eles, deve haver a pergunta: "O jurado absolve o acusado?"
Julgamento É obrigatória a presença do réu O réu pode decidir não comparecer, exercendo seu direito de silêncio

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