Justiça determina que Petrobras indenize pescadores da baía de Guanabara

Isabela Vieira
Da Agência Brasil
Em Brasília

Famílias de 96 pescadores afetados pelas atividades da Petrobras na baía de Guanabara vão receber da companhia uma indenização mensal no valor de um salário mínimo. A decisão é da Justiça Federal e deve ser cumprida até o fim de outubro.

De acordo com ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Magé, na região metropolitana do Rio, a instalação de um gasoduto da estatal na praia de Mauá tem prejudicado a atividade, causando perdas para famílias que vivem da pesca.

"Deve-se considerar também que está em jogo a própria extinção de uma comunidade que, há gerações, vive tradicionalmente da pesca artesanal, o que conduz à noção de patrimônio histórico", destaca o juiz João Marcelo Oliveira Rocha, segundo nota do MPF.

Na determinação, a Petrobras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também estão obrigados a identificar, por meio de estudos de impacto ambiental, todos pescadores afetados pelo empreendimento, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia.

A colônia de pescadores de Magé, representada pela Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara, comemorou a decisão e atribuiu à intensificação das denúncias de irregularidades ambientais contra a estatal, desde 2006, os ataques que integrantes da entidade sofreram.

Segundo a associação, um desses ataques ocorreu em maio deste ano, quando o tesoureiro da associação foi morto brutalmente em casa. O assassinado ocorreu menos de um mês depois de o presidente ter sido alvo de atentado à tiros, próximo ao canteiro de obras do duto. O caso foi registrado na delegacia de Piabetá.

"Nossa comunidade está muito alegre. Mais pelo reconhecimento do dano ambiental que reclamávamos há anos", afirmou o presidente, Alexandre Souza, que também espera dos novos estudos a revisão do valor da indenização de algumas famílias para três salários.

A Petrobras informou que só vai comentar a decisão depois de ser notificada judicialmente.

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