Ministro de Segurança Institucional nega que MST seja "ameaça", mas admite "excessos"

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Armando Félix, negou nesta quarta-feira (7) que as ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) sejam uma "ameaça" para o país. Ele afirmou, no entanto, que excessos podem ocorrer e devem ser corrigidos pela Justiça.

"Não há ameaça. O MST é um movimento social que tem o seu viés de razão. Às vezes, as razões não correspondem àquilo que deveria ser a observância estrita de leis e de ordem", disse o genaral. "(O MST) É um movimento social que usa as armas de que dispõe. Cabe às outras instâncias do Poder tomarem as providências necessárias", completou.
"Às vezes, algumas pessoas, alguns grupos se excedem. Isso a Justiça corrige".

As ações do MST voltaram a ser tema de debate depois que integrantes do movimento derrubaram pés de laranja em uma fazenda ocupada no interior paulista. O prazo para desocupação da propriedade terminou na manhã desta quarta, quando as famílias começaram a deixar o local.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira que houve "excesso" na invasão da fazenda Santo Henrique e disse que é preciso responsabilizar quem participou da ação.

Para o general Félix, o governo "tem a obrigação" de atender as reivindicações do movimento que considerar justas. "O governo tem a obrigação, se considerar que as reivindações são justas e, dentro de suas possibilidades, atender as reivindicações. No mais, é uma questão de Ministério Público, de Justiça e, se assim for definido pela Justiça, de polícia".

Segundo os sem-terra, os pomares derrubados dariam lugar a plantações de feijão e milho. O MST disse que foram derrubados cinco hectares de plantação de laranja.

A Cutrale, dona da área, conseguiu na Justiça de Lençóis Paulista uma liminar de reintegração de posse para desocupação em 24 horas, sob pena de despejo forçado e pagamento de multa diária de R$ 500 por pessoa.

O MST, que ocupava a fazenda desde o dia 28, alega que a empresa usa ilegamente 2,7 mil hectares de terras griladas para a plantação de laranjas. "A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos", declarou o movimento em nota.

Carlos Otero, representante da Cutrale, informou que "as terras pertencem à empresa, são produtivas e geram centenas de empregos".

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disse que a fazenda Santo Henrique "é objeto de ação reivindicatória proposta pela autarquia em agosto de 2006" e aguarda decisão da Justiça Federal sobre a posse do imóvel.

De acordo com o Incra, a fazenda está incluída no Núcleo Colonial Monção, uma área de 40 mil hectares espalhadas entre os municípios de Agudos, Águas de Santa Bárbara, Borebi, Iaras e Lençóis Paulista .

Parte dessas terras foi comprada pela União e outra recebida pelo governo federal como pagamento de dívidas das companhias de Colonização São Paulo e Paraná.

Em 1997, foi proposta a primeira ação reivindicatória, e o Incra obteve tutela antecipada de 30% do imóvel, o que resultou na criação do assentamento Zumbi dos Palmares em 1998. Em 2007, a Justiça Federal deu a posse da totalidade do imóvel (8 mil hectares) ao Incra.

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