MPF tenta impedir que Pernambuco transfira serviços de saúde à iniciativa privada

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco e a União para impedir que a operação e a execução de serviços públicos de saúde sejam transferidas a entidades privadas sem fins lucrativos.

Para os procuradores da República Edson Virgínio Cavalcante Júnior e Carolina de Gusmão Furtado, responsáveis pela ação, a medida adotada pelo Estado configura desrespeito à Constituição Federal.

O MPF quer que a Justiça Federal condene a União a controlar, fiscalizar e acompanhar permanentemente a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco e notifique o Estado para cessar qualquer prática de transferência da gestão dos seus próprios serviços de saúde a instituições ou entidades privadas.

Para isso, os procuradores pedem que que a Justiça Federal suspenda edital publicado em 10 de setembro pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para escolha de organizações sociais com o objetivo de gerenciar o Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes de Alencar e três unidades de Pronto-Atendimento, nos municípios de Olinda, Paulista e Igarassu.

Em caso de descumprimento da decisão, o MPF defende que seja aplicada um multa diária de R$ 10 mil e uma sanção pecuniária a ser cobrada diretamente do agente público que não cumprir a decisão ou dificultar o seu cumprimento.

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