PF e Correios assinam acordo para facilitar registro de armas

Claudia Andrade*
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizado às 16h53

A Polícia Federal e os Correios assinam na tarde desta quarta-feira (7) um acordo que permitirá o registro de armas de fogo em qualquer uma das 6.131 agências dos Correios no Brasil.

Pelo acordo, não é preciso levar a arma até a agência. O interessado em fazer a regularização da arma deverá apresentar na agências dos Correios o original e uma cópia da carteira de identidade, comprovante de residência, CPF e dados da arma. Caso a arma já tenha registro estadual, o comprovante também deverá ser apresentado.

Será cobrada uma taxa de R$ 6,50 pelo serviço, que será oferecido até 31 de dezembro de 2009. Depois disso, o cidadão não terá mais direito de registrar ou renovar o registro já existente de sua arma: terá de entregá-la, mediante indenização.

O registro provisório terá validade de 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. O proprietário será avisado por correspondência quando o registro definitivo estiver pronto. O documento, com validade de 3 anos, deverá ser retirado na mesma agência onde foi feita a solicitação.

"Com esse acordo queremos garantir um acesso seguro e o mais próximo possível de sua residência para deixar sua situação na legalidade", disse o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Até agora, apenas 130 unidades da Polícia Federal faziam o registro, além de algumas lojas de armas. O recadastramento também pode ser feito pela internet, no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br).

Desarmamento
Em 2004 foi lançada uma campanha nacional pelo desarmamento, que incentivava a devolução de armas. Desde então, 500 mil armas já foram devolvidas e as indenizações pagas somam R$ 43,5 milhões.

Quem ainda quiser entregar sua arma de fogo precisa de uma Guia de Trânsito, que autoriza o transporte da arma até o local de entrega. A guia pode ser conseguida em uma das unidades da Polícia Federal. O requerimento de indenização deve ser preenchido no site da PF. As indenizações variam de R$ 100 a R$ 300.

Possuir arma de fogo sem registro é crime e tem pena de prisão que varia de 1 a 3 anos, no caso de arma de uso permitido, ou 3 a 6 anos, no caso de armas de uso restrito.

O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) tem 7 milhões de armas em seu cadastro.

* Com informações do UOL Notícias em São Paulo

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