Comissão flagra presídio funcionando em contêiner no ES

Da Agência Brasil
Em Brasília

Atualizada às 17h42

Uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, constatou em uma visita realizada na noite de ontem (15) ao Espírito Santo que o presídio de contêineres localizado no bairro Novo Horizonte está em pleno funcionamento e superlotado.

A precária situação do presídio é um dos motivos relatados para o pedido de intervenção federal no Estado feito em maio deste ano pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que até hoje está em análise pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
  • Luciana Lima/Agência Brasil

    Foto de maio deste ano mostra o uso de contêineres como celas no Espírito Santo


Para tentar diminuir as denúncias, o governo do Estado chegou a assumir o compromisso de desativar o presídio, localizado no município de Serra, região metropolitana de Vitória, até julho desse ano.

No entanto, de acordo com a procuradora Ivana Farina, que integra a comissão e representa no CDDPH, o compromisso não foi cumprido.

"Nós viemos checar o cumprimento de um compromisso do governo do Espírito Santo de desativar o presídio de conteineres. O prazo para desativar a unidade era até julho desse ano, só que encontramos o presídio com todas as celas superlotadas. Enquanto estávamos no local, constatamos ainda a chegada de alguns camburões cheios de presos. Nada foi feito", destacou a procuradora que representa o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos estados e da União.

De acordo com a procuradora, ontem (15) havia 312 presos na unidade, sem contar com os que estavam chegando. Ela ainda informou que as condições do presídio de contêineres e de outros presídios do Estado que também receberão a visita do conselho hoje contarão no relatório que será apresentado aos demais membros do CDDPH na próxima quinta-feira, em reunião no Ministério da Justiça. O relator será o representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Tiago Henrique da Silva Machado, que também compõe a comissão que está no Estado.

A procuradora informou ainda que as condições do presídio foram fotografadas e constarão do novo relatório. "São condições muito precárias. Constatamos a presença de ratos, vermes, esgoto a céu aberto correndo entre as celas e um cheiro insuportável."

A comissão ainda visitou a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) e constatou também superlotação e precárias condições de higiene. "Em Novo Horizonte e na Cascuvi nada mudou depois do pedido de intervenção e do termo de compromisso feito entre as autoridades locais e o Conselho Nacional de Justiça. As condições de higiene continuam muito precárias. Havia restos de comida por todo presídio", disse a procuradora.

Investimentos
A secretaria de imprensa do governo do Espírito Santo informou ao UOL Notícias que o Estado é o que mais investe na melhoria do seu sistema prisional. Abaixo segue a íntegra da nota do governo do ES:

Em relação à visita de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana (CNDPH) em algumas unidades prisionais na Região Metropolitana da Grande Vitória, o Governo do Estado informa que garantiu o apoio necessário para a realização do trabalho dos Conselheiros conforme tem procedido em ocasiões anteriores.

O Espírito Santo é o estado que mais investe na melhoria do seu sistema prisional, proporcionalmente a sua população. Treze unidades prisionais foram construídas desde 2003, entre elas três das mais modernas do Brasil, em Cachoeiro de Itapemirim, Viana e Serra.

Em agosto, foi inaugurado o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Serra e estão em construção mais cinco unidades: os Centros de Detenção Provisória de Guarapari e São Mateus - que serão inaugurados nos próximos dias, Colatina , e Viana II, além da Penitenciária Regional de São Mateus. Atualmente, 14 unidades prisionais contam com salas de aula e cerca de mil presos estão estudando. Outros 700 presos trabalham tanto dentro, quanto fora dos presídios.

Com a inauguração do CDP da Serra foi iniciada, em agosto, a retirada de presos de Novo Horizonte, que permitirá a desativação das celas metálicas. A desocupação ocorre de forma gradual e cuidadosa para garantir a segurança na ocupação do novo CDP.

No biênio 2009/2010 serão investidos R$ 216,7 milhões no setor, sendo R$ 186,8 milhões do tesouro estadual. Somente no ano passado, foram criadas 1.116 novas vagas em unidades prisionais e até o final de 2010 serão criadas 5.587 vagas.

A população carcerária cresce aceleradamente em todo Brasil e também no ES, principalmente a população carcerária feminina, e a geração de vagas é uma tarefa complexa. Em 2002, estima-se que cerca de cerca de 3 mil pessoas estavam presas no estado dentro de um sistema completamente sucateado . Atualmente, esse número é de 11 mil presos.

Em todos os Estados brasileiros há registros de problemas graves provocados pela superlotação dos presídios, como comprova o relatório final da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro da Câmara dos Deputados, e o reconhecimento dessa situação por parte do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Ministro da Justiça. No entanto é de reconhecimento nacional que o ES é um dos poucos estados que tem enfrentado de frente o desafio e onde tem ocorridos avanços significativos nos últimos anos, no que pese todas as limitações e dificuldades encontradas.

Em entrevista nesta sexta-feira (16), à CBN Vitória, o conselheiro do CNDPH Percílio de Souza Lima Neto reconhece que houve avanços no Espírito Santo. Mas apesar de todos os nossos esforços e investimentos, o Governo do Estado considera que ainda temos um longo trabalho para a construção de um sistema prisional, mais digno, seguro e eficiente, e mantém seu compromisso de enfrentamento permanente a este desafio com responsabilidade e transparência.

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