Justiça determina que Aeronáutica mude edital que vetava baixinhos e casados

Sebastião Montalvão
Especial para o UOL Notícias
Em Goiânia

Baixinhos e casados ganharam uma oportunidade para ingressar nas Forças Armadas. A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal de Goiás e concedeu liminar determinando mudanças no edital do processo seletivo do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica. A decisão também determina que as inscrições para o concurso sejam reabertas. O prazo de inscrições havia se expirado no último dia 7. A decisão tem validade em todo território nacional.

Concurso em GO veta candidatos casados e de baixa estatura

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF questiona duas exigências no edital do concurso: a que exclui a participação no certame de candidatos casados e a que exige estatura mínima de 1,60m (para homem) ou 1,55m (para mulheres)


A mudança se deu após o questionamento do MPF goiano ao edital, que excluía candidatos casados e com estatura inferior a 1,60m (para homens) e 1,55m (mulheres). No curso de formação de sargento são oferecidas vagas para especialistas em eletrônica, música, radiologia, administração e enfermagem. "São funções que independem de estado civil ou estatura. A exclusão não fazia sentido", disse o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza, responsável pela ação civil pública.

Ele esclareceu que a Constituição diz que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. "Face à ausência de lei formal que estipule a condição de solteiro, bem como fixe altura mínima para ingresso nas Forças Armadas, não se pode admitir que, por um simples edital estabeleça-se qualquer desses limites", afirmou.

Na decisão liminar, o juiz estipula prazo máximo de trinta dias para a publicação do edital com as alterações, constando o novo calendário de eventos, dando ampla divulgação para o certame. "Importante ressaltar que não há prejuízos para as pessoas que já estão inscritas no processo seletivo. A determinação é que se exclua do edital essas exigências e as inscrições sejam reabertas para que os interessados que estavam excluídos do processo possam ter seus direitos assegurados", ressaltou o procurador.

A União ainda pode apresentar recurso contra a liminar, mas o procurador não acredita que isso vá acontecer. "A decisão tem embasamento legal e visa garantir o direito constitucional de todos os cidadãos. Além disso, já tivemos casos precedentes", diz. Ele se refere a uma ação pública instaurada ano MPF do Rio Grande do Norte, no início desse ano, que também determinou a retiradas dessas exigências (altura e estado civil) do edital e a reabertura das inscrições. Além de confirmar a liminar por meio de sentença, o MPF pretende ainda que a Justiça Federal declare inconstitucional e ilegal a fixação administrativa dos requisitos (solteiro e altura mínima) para a composição do quadro de sargentos da Aeronáutica. Pretende-se também que não sejam impostos esses mesmos critérios nos próximos exames.

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