Assembleia de MG aprova lei antifumo no Estado

Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte

Atualizado às 23h50

Em segundo turno, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (27) a lei antifumo que proíbe cigarro em ambientes fechados de uso coletivo. Dos 77 deputados, apenas 55 estavam presentes. Uma das ausências foi a do deputado Gilberto Abramo (PRB), que assina o projeto junto com Alencar da Silveira Júnior (PDT). O projeto de lei vai à sanção do governador e deve vigorar em todo o Estado.

O projeto permite a existência de fumódromos, que devem estar separados do resto do estabelecimento por uma barreira física - que não foi especificada no projeto.

A multa ao infrator será de R$ 2.000 ou R$ 6.000, dependendo do grau da infração e do tamanho do estabelecimento onde for constatada a irregularidade. Em caso de reincidência, a multa dobra e o local poderá ser interditado.

Silveira Júnior afirmou que é contra os fumódromos, mas disse que foi obrigado a acrescentar a flexibilidade para impedir que a nova lei seja questionada judicialmente. Uma lei federal exige os fumódromos e a lei mineira poderia ser considerada inconstitucional. Entidades já entraram com ação contra a lei implantada em São Paulo, por exemplo.

O deputado afirmou ainda que a dificuldade em construir novas áreas para os fumantes deve incentivar os comerciantes a exigir o fumo ao ar livre. "A construção do fumódromo vai sair cara, justamente para que poucas pessoas consigam colocá-los nos seus estabelecimentos", justificou o parlamentar.

O parlamentar afirmou que a responsabilidade pela fiscalização deverá ser fruto de entendimentos entre órgãos após a regulamentação da lei. "Vai ter que ser feito algum convênio entre a cidade e as equipes que já existirem, por exemplo, da fiscalização sanitária, mas isso é incumbência do governo estadual e das prefeituras", explicou.

As leis antifumo já foram aprovadas em diversos Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Tocantis e Amazonas, além de capitais como Curitiba, Salvador e Belém.

Multa transferida ao fumante
Alencar da Silveira Júnior adiantou que poderá ser incluída na fase de regulamentação da lei a possibilidade de a multa aplicada ao estabelecimento ser passível de transferência ao fumante.

"Isso, posteriormente, poderá sair após a regulamentação da lei, mas a nossa ideia é que o dono do estabelecimento possa transferir a multa ao fumante, nos moldes do que pode ser feito com as multas de trânsito, para que não haja discriminação contra os comerciantes", salientou.

Para ele, essa possibilidade visa coibir injustiças aos donos de estabelecimentos comerciais. "Uma pessoa de má-fé pode tirar uma foto praticando o tabagismo dentro de um bar, por exemplo, só para prejudicar o dono do local", destacou.

Especialista critica permissão de fumódromos
A médica Adriana Carneiro, presidente da comissão de controle do tabagismo, alcoolismo e uso de outras drogas, da Associação Médica de Minas Gerais, criticou a existência dos recintos destinados aos fumantes. Para ela, esse artifício não protege os não-fumantes e está em desuso em países da Europa e nos Estados Unidos.

"Isso não se usa mais. Em países mais avançados, já foi comprovado a ineficácia desses recintos", alertou. "O recinto não protege as pessoas que vão entrar lá dentro para trabalhar, por exemplo".

A médica afirma que o próprio fumante é prejudicado. "O fumante vai estar exposto a concentrações muito altas de substâncias derivadas do fumo em razão de estar na companhia de outros fumantes. Então, além de aspirar a fumaça do próprio cigarro, ele também vira um fumante passivo ao inalar a fumaça expelida pelo outro ocupante do recinto", avaliou Carneiro.

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