Aneel já poderia ter feito ajustes de tarifa, diz relator da CPI

Da Agência Câmara

O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (28), após reunião ontem no Ministério de Minas e Energia (MME), que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já poderia ter alterado os cálculos de forma a resolver o problema de ganho em escala que tem beneficiado as distribuidoras de energia elétrica nos reajustes de tarifa.

Brasileiro paga a mais por luz há 7 anos

Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz. A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões


Os reajustes, que não levam em conta o aumento de demanda e outras variações de mercado, podem ter gerado valores próximos a R$ 1 bilhão por ano, desde 2007, para as distribuidoras.

O secretário de Energia Elétrica do MME, Josias Matos de Araújo, confirmou que o entendimento do ministério, e disse que somente no final de 2008 a Aneel pediu a alteração da portaria interministerial que regula os reajustes, embora tenha identificado o problema em 2007.

"De qualquer forma, o efeito de uma portaria não pode ser retroativo, e nossa opinião é de que é possível recuperar os valores cobrados indevidamente", disse.

Aneel espera
Para a Aneel, somente uma portaria poderia resolver o problema. Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, assim que for editada uma nova regra, a agência está pronta para agir, mas por enquanto todos os pareceres jurídicos da agência são contrários a uma alteração por regulamentos próprios.

"O que a agência reguladora não pode fazer é passar por cima de leis e regulamentos que não cabe a ela alterar, sem falar que há contratos de concessão a serem respeitados", defendeu.

Técnicos da Aneel e do ministério devem se reunir com o relator nesta quinta-feira às 16 horas, na sede do MME, para chegar a um entendimento jurídico comum, de forma a agilizar tanto uma solução da Aneel quanto a edição de uma nova portaria, caso seja necessário.

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