Expira hoje prazo para órgãos envolvidos no apagão entregarem documentos ao Ministério Público

Fabiana Uchinaka
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os órgãos envolvidos no apagão têm até hoje (16) para entregar ao Ministério Público Federal (MPF) toda a documentação produzida e recebida sobre o blecaute, que atingiu 18 Estados na noite de terça-feira (10), e até o dia 26 para indicar os responsáveis pelo local da falha inicial.

O pedido é do procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira, coordenador do Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.

O MPF abriu na semana passada um procedimento administrativo para apurar as causas e os responsáveis pelo apagão e requisitou informações à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e ao diretor jurídico da Usina Itaipu Binacional.

Entre o material solicitado, estão as comunicações entre os agentes do setor (distribuidores, transmissores e geradores), as atas de reuniões, as notas técnicas, os laudos preliminares produzidos desde o início do evento até o prazo fixado e qualquer outro documento recebido ou conhecido relacionado ao apagão.

Oliveira deve reunir toda a documentação e encaminhar para os procuradores de cada Estado, que deverão investigar os procedimentos e as responsabilidades das empresas locais no caso.

"Eu não vou entrar com nenhuma ação, vou apenas reunir as informações para facilitar o trabalho dos procuradores", explicou. "A partir disso, as investigações locais vão apurar se os procedimentos foram corretos antes e depois do apagão. Se os aparelhos foram religados de forma correta, por exemplo, ou o que teria provocado pequenos incêndios. Tudo dentro do direito regulatório e não no âmbito dos prejuízos individuais".

Ele acredita que o Ministério Público Federal do Distrito Federal será responsável pela investigação do ponto inicial da primeira falha, que até o momento parece ser a Usina Hidrelétrica de Itaipu.

O MPF também solicitou que envolvidos entreguem até o dia 26 uma análise do caso, com a indicação dos responsáveis pelo lugar onde foi detectada a primeira falha. O procurador quer um relato das medidas tomadas previamente para evitar o apagão e do que já foi feito ou será feito para evitar um novo colapso.

Normalmente, depois que a investigação passa para a mão dos procuradores dos Estados, é aberto um inquérito e os envolvidos são chamados para conversar e tentar chegar a um acordo para regularizar a situação. Caso não haja acordo, o Ministério Público entra na Justiça para pedir essa regularização.

  • O governo atribui o apagão ao desligamento de três linhas de transmissão: duas que ligam Ivaiporã (PR) a Itaberá (SP) e uma que liga Itaberá à subestação de Tijuco Preto (SP). Mapa abaixo mostra como funciona o sistema de abastecimento no país

  • Fonte: Sigel e Itaipu Binacional

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