CCJ do Senado retira da pauta projeto que proíbe fumo em locais fechados

Marcos Chagas
Da Agência Brasil
Em Brasília

Pela segunda semana consecutiva, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retirou de pauta a votação do projeto de lei que proíbe o uso de cigarro ou qualquer outro produto tabagista em recintos fechados, público e privado. Apoiado pela maioria dos senadores presentes na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu que a matéria fosse votada na próxima semana uma vez que a relatora, Marina Silva (PV-AC), não se encontrava presente na reunião de hoje (9).

Jucá argumentou, ainda, que vai apresentar um voto em separado ao texto proposto. O parlamentar propõe que os estabelecimentos públicos reservem locais para fumantes. Os únicos senadores que insistiram para que o projeto relatado por Marina Silva fosse votado foram Aloízio Mercadante (PT-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Valter Pereira (PMDB-MS).

Uma vez votado na CCJ, o projeto ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso aprovada, a matéria seguirá direto para a apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei prevê que as restrições ao fumo em ambientes fechados entrarão em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União depois de tramitado e aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.

A reunião de hoje foi acompanhada pelo diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luis Santini. Pesquisa de 2008 feita pelo instituto mostra que pelo menos 2,6 mil fumantes passivos morrem anualmente em decorrência de doenças atribuídas ao fumo como acidente vascular cerebral (AVC), enfarte e câncer de pulmão.

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