MP quer impedir saída temporária de internos de manicômio penitenciário

Ivy Farias
Da Agência Brasil
Em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo tenta impedir que cerca de 100 internos do manicômio penitenciário de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, deixem o hospital para ir para casa no período de festas. Segundo o promotor de execução criminal Pedro de Jesus Juliotti, esta é a primeira vez que o hospital solicita a saída temporária dos internos, que são doentes mentais que cometeram delitos.

"Não sei de onde nasceu este anseio pois não existe qualquer possibilidade jurídica para que os sentenciados deixem o hospital penitenciário, a Lei de Execuções Penais é bem clara e expressa", afirmou.

Ainda segundo Juliotti, a lei prevê cinco saídas temporárias apenas para aqueles que cumprem regime semiaberto. "Os doentes mentais não se enquadram nesta categoria", afirmou.

O promotor afirmou também que o Tribunal de Justiça julgou dois casos de pedidos de saída temporária de setenciados de alta periculiosidade. "Um já foi impetrado e outro não foi julgado o mérito. Há ainda um que não foi julgado, mas a liminar foi concedida a favor do MP, impedindo que eles deixem o hospital", completou.

O MP tem ajuizado mandados de segurança para impedir que os condenados deixem o presídio. "As decisões do TJ são modelos e acredito que os demais casos serão julgados improcedentes como estes", disse.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, responsável pelo manicômio penitenciário, informou que aguarda um posicionamento interno para se pronunciar.

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